Frente Parlamentar da Micro e Pequena empresa reúne-se com representantes da Ampe
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A recém-criada Frente Parlamentar em defesa da Micro e Pequena Empresa reuniu-se na manhã desta quarta-feira (23) com representantes da Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Blumenau (Ampe) e do Executivo Municipal. A primeira reunião teve como objetivo conhecer as necessidades da entidade e, a partir delas, definir as prioridades de atuação.
A Frente é presidida pelo vereador Marcelo Lanzarin (PSD), tem o vereador Jefferson Forest (PT) como relator, e como membros os vereadores Ivan Naatz (PDT), Marcos da Rosa (DEM) e Cezar Cim (PP). Esteve presente, representando a prefeitura municipal, o diretor de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Móris Kohl.
Foi consenso entre os empresários presentes na reunião que a principal necessidade é a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Município de Blumenau. “A Lei Federal 123, de dezembro de 2006, que institui o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, estabelece que estados e municípios precisam ter sua Lei Geral, e é essa regulamentação que pleiteamos”, declarou o presidente da Ampe, Carlos Alberto Pintarelli.
Ele explicou que a lei municipal irá regulamentar o tempo de abertura de empresas, alvarás, licenças, tecnologia, compras governamentais e garantir o tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas, preconizado nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal.
Os empresários também requereram a instalação oficial do Fórum Municipal da Micro e Pequena Empresa, de caráter permanente, que irá congregar as entidades empresariais e públicas, a fim de analisar e propor legislações e demandas da classe. Neste Fórum será possível deliberar acerca das especificidades da Lei Geral a ser implantada em Blumenau. Porém, a assessoria jurídica da entidade irá verificar se a legislação determina a obrigatoriedade da constituição do Fórum para a elaboração da legislação.
O vereador Jefferson Forest assumiu o compromisso de encaminhar a proposta de Lei Geral municipal, que existe na Câmara de Vereadores, para que os representantes da Ampe compartilhem com os associados e estudem propostas de alterações. “Em nossa próxima reunião, que poderá ser realizada na Câmara, estaremos aptos a aprofundar o debate sobre a legislação”, propôs.
Para o presidente da Frente Parlamentar, vereador Marcelo Lanzarin, a realização da reunião foi fundamental para definir o direcionamento das ações. “Conseguimos detectar com clareza as principais demandas dos empresários, e agora nossa frente parlamentar dará continuidade a partir do que ouvimos dos representantes e auxiliará na elaboração da regulamentação que certamente será muito importante para o município”.
Móris Kohl, da Sedec, garantiu que o Governo Municipal está envolvido com a causa dos micro e pequenos empresários e, inclusive, discute outras leis que favorecem o empresário no acesso ao crédito e à inovação. “O secretário de Desenvolvimento Econômico e o prefeito já determinaram que se viabilizem os projetos e incentivos que favorecem o crescimento sustentável desses empresários em Blumenau”.
Ao final, o presidente da Ampe, Carlos Alberto Pintarelli, avaliou que o debate foi extremamente positivo. “Faltava que nossa Câmara Municipal também abraçasse a sequência de frentes parlamentares que já existem a nível nacional e estadual, por isso parabenizo os vereadores pela inciativa da Frente Parlamentar”.
Foto: Denner William | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu