Frente Parlamentar da Câmara discute legislação para food trucks
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A Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas para os pequenos empreendedores do município se reuniu, na manhã desta terça-feira (28), para discutir a lei dos food trucks que está sendo elaborada pelo Executivo municipal e deve vir para a análise da Câmara até o fim deste ano. Estiveram presentes na reunião o presidente da frente, Almir Vieira (PP), e os vereadores Alexandre Caminha (PROS) e Professor Gilson (PSD). Além deles, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo, Moris Kohl, o diretor de Micro e Pequenas Empresas da pasta, Nilson Passarin, entre outros representantes da secretaria e da Vigilância Sanitária de Blumenau.
Os representantes da Vigilância Sanitária contribuíram explicando que o órgão vai inspecionar os food trucks individualmente, independentemente do local onde estiverem. Explicaram a diferença entre uma praça de food truck, que tem rotatividade de trucks, e um food park, com estabelecimentos fixos.
O presidente da frente destacou que a comissão está chegando ao fim dos seus trabalhos com êxito. “A lei está quase finalizada e agora vamos entrar com as medidas necessárias para que venha para discussão e votação na Câmara de Vereadores, a fim de garantir a estabilidade da segurança alimentar e o bom atendimento. Os micro e pequenos empreendedores que vão trabalhar com este tipo de atividade poderão servir para o público uma boa alimentação e ter as garantias previstas na legislação”, apontou, acrescentando que durante este período a frente buscou discutir o assunto com diversas secretarias e órgãos municipais que estão diretamente ou inteiramente envolvidos, como é o caso da Vigilância Sanitária e da Fundação do Meio Ambiente.
O vereador Professor Gilson disse que está contente em ver que a frente parlamentar fez um trabalho fantástico durante este ano e que vai culminar com a votação de duas leis importantes para a cidade, sendo uma delas a dos food trucks.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo, Moris Kohl, apontou que a pasta realizou uma pesquisa e um anteprojeto e encaminhou ao fórum permanente das micro e pequenas empresas para ser apreciado pelo jurídico das entidades e para depois ser encaminhado para a Câmara de Vereadores. “O objetivo da secretaria é que o projeto entre nesta Casa Legislativa até o fim do ano. Essa legislação vai dar alívio e segurança jurídica para quem está inserido na modalidade de food trucks”, destacou, mencionando novamente a importância da interação entre os Poderes Executivo e Legislativo municipal, pois, segundo ele, esta sinergia gera bons resultados para a sociedade.Durante a reunião foi mencionado e feito o convite para os vereadores participarem da próxima reunião do fórum, que será nesta quarta-feira (29), a partir das 8h30, na sede da Acib. A próxima reunião da frente está marcada para o dia 7 de dezembro, às 9 horas, na sala das comissões.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Imprensa CMB