Estatuto da Criança e do Adolescente completa 23 anos
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O consultor técnico do Ministério da Saúde, Glauco Anderson Espíndola, ocupou a tribuna da Câmara para falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 23 anos neste mês. Afirmou que o documento é tão importante quanto a Constituição, pois promoveu grandes melhorias na vida dos menores nas últimas duas décadas.
Espíndola lembrou que é o Estatuto da Criança e do Adolescente que garante aos menores: saúde, transporte, segurança e educação. “Pois o código que era usado desde 1927 tratava as crianças como adultos. Quando algum menor cometia um ato infracional, era tirado do convívio da sociedade e não tratado e educado como é hoje”, destacou.
Lembrou que é dever da família, da sociedade e do poder público garantir os direitos da criança e do adolescente. “A família é o pilar mais importante do jovem, é com ela que a criança tem os primeiros aprendizados”, acrescentou.
Por fim, Espíndola afirmou que Blumenau, historicamente, é referência nacional e internacional na garantia de direito a crianças e adolescentes. “Somos pioneiros na execução de programas e recebemos vários prêmios. Precisamos resgatar esse posto de referência que tínhamos”, conclamou.
Foto: Denner William/Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa
