Escola do Legislativo promove curso sobre papel fiscalizador da Câmara Municipal
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A Escola do Legislativo Fritz Müller está com inscrições abertas para o primeiro módulo do curso em Direito Constitucional – “O papel fiscalizador da Câmara Municipal”, que acontecerá na próxima quarta-feira (26). O encontro será das 13h30 às 17h30, no plenário do Poder Legislativo blumenauense.
Os interessados em participar poderão se inscrever, gratuitamente, pelo site camarablu.sc.gov.br/inscricoes/, preenchendo o formulário de inscrição. As inscrições poderão ser feitas até um dia antes do encontro. Vale ressaltar que cada um dos três módulos é independente entre si, ou seja, o público-alvo poderá se inscrever em todos ou optar por aquele(s) que desejar.
Neste primeiro encontro, os assuntos abordados serão noções introdutórias, tipos e formas de controle, pedidos de informações à Administração Pública, convocação de secretários, entre outros.
Durante todo o curso o palestrante será o procurador do Poder Legislativo de Blumenau, André de Sousa Roepke.
O público-alvo do curso serão os vereadores, servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal, acadêmicos e comunidade em geral.
O objetivo é promover a capacitação voltada ao estudo dos mecanismos de fiscalização da administração pública pelo Poder Legislativo, trazendo o aprofundamento do Direito Constitucional.
Palestrante
André de Sousa Roepke é procurador na Câmara de Blumenau. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1998) e mestrado em Direito também pela UFSC (2002). Foi professor da Faculdade Metropolitana de Blumenau (Fameblu), instituição mantida pela Sociedade Educacional Leonardo da Vinci, e da Universidade Regional de Blumenau (Furb). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional e Teoria do Direito.Cronograma:
1° Módulo: Dia 26 de abril
Noções Introdutórias
Pedidos de Informações à Administração Pública
Convocação de secretários2° Módulo: Dia 28 de junho
CPI Municipal3° Módulo: 26 de julho
Julgamento das Contas Municipais
Comissões Julgadoras (Dec. Lei 201/67)
Ministrante: André Roepke
Horário: das 13h30 às 17h30
Público-alvo: Vereadores, servidores, acadêmicos e comunidade em geral
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau
Rua XV de Novembro, nº 55, Centro.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação Site CMB