Escola do Legislativo oferece primeiro módulo do curso ‘O Poder fiscalizador da Câmara Municipal’

• Os servidores, efetivos e comissionados, e vereadores do Poder Legislativo de Blumenau, além da comunidade externa participaram, na tarde desta quarta-feira (26), da aula do primeiro módulo do curso com o tema “O Poder fiscalizador da Câmara Municipal”. O encontro, que aconteceu no plenário, foi oferecido pela Escola do Legislativo Fritz Müller.

  

  

  

  Neste primeiro dia de curso, os assuntos abordados pelo palestrante, procurador da Câmara Municipal, André de Sousa Roepke, foram noções gerais sobre o controle parlamentar sob à administração pública e sobre as ferramentas específicas, por meio do qual este controle é feito, como por exemplo, através dos pedidos de informações à Administração Pública, da convocação de secretários, entre outros. Também foi abordado os atos concretos específicos do Poder Executivo que precisam de autorização do Poder Legislativo.

  “O Poder Legislativo é o único que tem duas funções típicas que são a de legislar e de fiscalizar os atos da administração pública. No ponto de vista histórico e também institucional tão importante quanto legislar é também fiscalizar os atos do Executivo, isso em qualquer parlamento”, ressaltou o procurador.

  O estagiário da Câmara Municipal, Carlos Alberto Gonçalves, avaliou este primeiro módulo como importante, pois os vereadores e equipe de gabinete terão mais conhecimento e fundamento na legislação para a elaboração das leis, para decidir quais medidas a serem tomadas e também para o exercício das funções do parlamentar.

  Próximos encontros

  O segundo e o terceiro módulos serão ministrados no dia 28 de junho e 26 de julho, respectivamente, das 13h30 às 17h30, no mesmo local. Durante todo o curso o palestrante será o procurador do Poder Legislativo de Blumenau, André de Sousa Roepke.

  No segundo encontro será abordado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Municipal e, no último dia, se falará sobre o julgamento das contas municipais e das comissões julgadoras (Dec. Lei 201/67).

  O público-alvo do curso são os vereadores, servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal, acadêmicos e comunidade em geral. Vale ressaltar que cada um dos três módulos é independente entre si, ou seja, o público-alvo poderá se inscrever em todos ou optar por aquele(s) que desejar.

  O objetivo é promover a capacitação voltada ao estudo dos mecanismos de fiscalização da administração pública pelo Poder Legislativo, trazendo o aprofundamento do Direito Constitucional.

  Fonte: Assessoria de Imprensa com informações da TV Legislativa de Blumenau
  Fotos: Jessica de Morais | Imprensa CMB