Escola do Legislativo é parceira da OAB em evento de capacitação
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A Ordem dos Advogados do Brasil –OAB, subseção de Blumenau, vai realizar, no próximo dia 13, o 1° Evento de Capacitação Popular para o Controle Social da Administração Pública Local. O curso é gratuito e aberto à comunidade. A Escola do Legislativo Friz Müller da Câmara de Vereadores apoia a iniciativa da Comissão de Moralidade Pública da entidade e está contribuindo na divulgação do evento.
O ato de abertura ocorrerá a partir das 18h, na sede da OAB, localizada na rua dos Advogados, no bairro Água Verde. Para participar, é necessário fazer a inscrição pelo site da OAB: http://www.oab-bnu.org.br.
Conforme a coordenadora da Escola do Legislativo, Vera Lucia Castellain, o encontro pretende capacitar o cidadão no sentido de mostrar os meios que este possui de controlar os atos do poder público. “Além disso, tem o intuito de mostrar os caminhos para o aprimoramento da disponibilização das informações através do Portal da Transparência. Desta forma, visa instrumentalizar as lideranças comunitárias, agentes políticos do direito e da cidadania através das Políticas Públicas Locais, além de incentivar pessoas da comunidade para atuarem em Conselhos Municipais”.
O coordenador da Comissão da Moralidade Pública, Jorge Leandro Lobe, ocupou a tribuna da Câmara recentemente. “Temos também o intuito de mostrar os caminhos para o aprimoramento da disponibilização das informações de portais de transparência. No ato de inscrição, as pessoas poderão fazer perguntas sobre o acesso a esses meios de controle, as quais serão respondidas durante a capacitação”, informou, acrescentando que o encontro também é de formação popular.
Para ele, a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, é um instrumento para o exercício do controle social do Estado. “Ela obriga as entidades políticas e administrativas a disponibilizar informações públicas a qualquer pessoa, facilitando o controle social e democratizando o Estado”.
Imagem: Divulgação | Disponível em: www.oab-bnu.org.br
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu