Emenda ao PPA é aprovada em primeiro turno na sessão desta terça-feira
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A Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação, na sessão desta terça-feira (19), a emenda nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7.466, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Blumenau”. A emenda é de autoria do vereador Ito (PR) e acrescenta valores ao Programa Novos Talentos no Esporte, da Fundação Municipal de Desportes.
O texto da emenda informa que os recursos têm o objetivo de viabilizar o transporte de atletas e o pagamento de refeições quando estiverem representando o município em eventos esportivos no País e/ou no Exterior. Também de auxiliar na realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador com atletas residentes no município de Blumenau.
Os vereadores também analisaram a emenda nº 4 ao PPA, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que foi rejeitada. A emenda nº 3 foi retirada pelo autor, vereador Oldemar Becker (DEM). A emenda nº 1 não foi a votação por ter recebido parecer contrário da CCJ.
A votação das demais emendas (Nº 5 a 8) e do projeto Nº 7.466, únicas matérias constantes na pauta, foram transferidas para a sessão de quinta-feira (21), uma vez que o tempo regimental da sessão ordinária esgotou antes da apreciação das proposições.
Emenda aprovada:
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7.466, de autoria do vereador Ito (PR) – Emenda Modificativa – altera a redação do objetivo do programa, quantidade prevista com a ação e acrescenta valores próprios conforme abaixo:
Órgão: 24 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTES
Unidade: 01 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTES
Função: 27 – DESPORTO E LAZER
Subfunção: 811 – DESPORTO E RENDIMENTO
Programa: 0058 – PROGRAMA NOVOS TALENTOS NO ESPORTE
Público Alvo: Crianças, Adolescentes, Jovens, Atletas e Paratletas de Blumenau
Indicador
Objetivo: […] viabilizar o transporte de atletas e o pagamento de refeições a estes quando estiverem representando o município em eventos esportivos no País e/ou no Exterior. Auxiliar na realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador com atletas residentes no município de Blumenau.
Ação: 2135 – Participação/Realização de Eventos Esportivos
Produto: Evento Esportivo Realizado/Participado
Finalidade: Manter as atividades desportivas e fortalecer o esporte no Município de Blumenau.
Unidade: Eventos
Quantidade Prevista: 520
Valor Próprio: R$ 2.848.000,00
Valor Terceiros: R$ 2.000.000,00
Valor Total: R$ 4.848.000,00Emenda rejeitada:
Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Nº 7.466, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) – Emenda Modificativa – altera a redação da finalidade da ação 1142, conforme abaixo:
Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Unidade: 02 – DIRETORIA DE OBRAS CONVENIADAS
Função: 15 – URBANISMO
Subfunção: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0052 – PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Público Alvo: População do Município de Blumenau
Indicador
Objetivo: Desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção, reduzindo a distância dos deslocamentos e promovendo uma melhor mobilidade
Ação : 1142 – Elab.Proj./Super/Fisc./Asses.Tec.Obras Infra Estrut.
Produto: Relatórios
Finalidade: Elaboração dos projetos, supervisão, fiscalização e assessoramento técnico de obras de infraestrutura e mutirão. Incluindo o projeto ligação Velha-Garcia.
Unidade: mês
Quantidade Prevista: 48,00
Valor Próprio: R$ 10.000.000,00
Valor Terceiros: R$ 14.000.000,00
Valor Total: R$ 24.000.000,00Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB