Em redação final, vereadores aprovam diretrizes orçamentárias para o próximo ano
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Na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (25) os vereadores aprovaram em redação final o Projeto de Lei nº 6.825, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
A única emenda aprovada e incorporada ao Projeto, entre as onze emendas propostas, é de autoria do vereador Cezar Cim (PP). Ela determina que se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2016, os recursos orçamentários poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização do Poder Legislativo.
Requerimentos
DO VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA:
Nº 452/2015 – ao Executivo Municipal (Seplan), que responda ao seguinte pedido de informações: Como andam os trabalhos para a revisão das áreas que foram gravadas com restrições de uso, seja pelo Decreto Municipal nº 9151/2010 e outros? Obs.: inúmeras áreas podem receber destinação diversa da originária, evitando enormes perdas para os proprietários e para o Município como um todo.
Nº 453/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Como estão os estudos/trabalhos para eventual reabertura da antiga ligação Velha/Garcia, passando pelo final do Zendron/Velha? Obs.: desde os deslizamentos de 2008 a via está praticamente intransitável e as comunidades continuam solicitando a reabertura; embora as aparentes respostas dadas que, smj não se justificam, pois se a regra for aplicada à risca, inúmeras outras áreas de Blumenau deveriam receber o mesmo tratamento.
Nº 752/2015 – ao Executivo Municipal, bem como a SEMUDES, que responda ao seguinte pedido de informação: Pela prática e conhecimento da Assistência Social do Município, existe prática ou regulamentação para o traslado de pessoas radicadas em Blumenau, que faleçam fora do Município, ou radicadas fora de Blumenau, que aqui venham a falecer onde as famílias não tenham condições de arcar com os custos do traslado? Via de regra estes óbitos resultam ou de acidentes e de mortes naturais, ou até mesmo em hospitais. Obs.: este tem sido um problema de constantes pedidos de apoio e orientação e estas informações podem nos levar a se necessário, legislar sobre o assunto.
Nº 761/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão de uso do nosso Centro de Saúde, Dr. Abelardo Vianna? Quem faz a segurança e a manutenção desse local? Obs.: Fotos anexas demonstram um pouco do estado de abandono e os riscos.
Nº 775/2015 – a concessão de licença pelo período de 30 (trinta dias), a partir do dia 26 de Junho, com fundamento no artigo 27, incisos I, da Lei Orgânica do Município, para tratamento de saúde.DOS VEREADORES JEFFERSON FOREST E VANDERLEI DE OLIVEIRA:
Nº 749/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Há vistoria nos ônibus que estão circulando em Blumenau, também no quesito emissão de poluentes resultantes da queima de combustíveis, em especial o diesel? Justificativa: visualmente inúmeros veículos estão emitindo mais “fumaça” do que o natural. Temos recebido pedidos neste sentido em nosso gabinete e visualizado estas condições.Foto: Vivian Persuhn | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB