Duas propostas do Executivo recebem pareceres favoráveis na Comissão de Finanças
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (17), dois projetos de lei do Executivo com duas emendas. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem para apreciação das demais comissões permanentes.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar nº 1.781, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA EXERCÍCIO NA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.782, de autoria do Executivo, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA VILA ITOUPAVA PARA CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO”, com as emendas nº 1 e 2.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa RM CMB