Dois projetos recebem pareceres favoráveis da Comissão de Finanças
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (2), um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo. A Comissão deu pareceres favoráveis às duas propostas, que seguem tramitando nas demais comissões permanentes da Casa antes de irem à votação no Plenário.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei nº 7.883, de autoria do Executivo, que “ALTERA A LEI Nº 6.261, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ‘DENOMINA DE ‘IMGARDT SCHAEFER SEUBERT’, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GLÓRIA’”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.163, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 983, DE 5 DE ABRIL DE 2018”. O projeto altera o Decreto que “Institui a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB