Dois projetos de lei passam pela Comissão de Finanças
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou um projeto de lei e um substitutivo global na reunião desta terça-feira (24). Ambas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Parecer Favorável:
Substitutivo Global, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “DETERMINA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS AUTORIZAÇÕES DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL EMITIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. ” vinculado ao Projeto de Lei 7915/2019, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “DETERMINA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS AUTORIZAÇÕES DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL EMITIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.”
Projeto de Lei 7914/2019, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “DETERMINA A PRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE EM RECUO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB