Dois projetos de lei e um projeto de resolução recebem pareceres favoráveis na Comissão de Finanças
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (10), dois projetos de lei, um projeto de resolução e duas emendas. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Parecer Favorável
Projeto de Lei nº 7.167, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências, bem como suas Emendas nºs 01 e 02.
Projeto de Lei nº 7.179, de autoria do Vereador Roberto Tribess, que dispensa a exigência de autenticação em cartório de cópias de documentos pessoais pela administração pública municipal e determina providências conexas.
Projeto de Resolução nº 526, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivo ao Artigo 2º da Resolução nº 453/2015, que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Blumenau. O projeto dispõe sobre a competência para autorizar a utilização e/ou condução de veículo de representação oficial.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação CMB – Site