Diretor do Dease esclarece problemas enfrentados no Casep em Blumenau
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O diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep), da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Roberto Augusto Carvalho Lajus, ocupou a tribuna livre, na sessão ordinária desta quinta-feira(16), para esclarecer sobre os problemas enfrentados na unidade de Blumenau, onde os servidores contam com uma infraestrutura precária e atrasos salariais. A ocasião atende o requerimento Nº 220/2015 do vereador Jefferson Forest (PT).
O representante informou que são 12 adolescentes infratores internados na cidade e reconheceu que os atrasos salariais ocorrem de maneira recorrente, porém, a maioria das vezes, a responsabilidade foi por parte da ONG que administra o Casep. “Ela fazia a prestação de contas de maneira equivocada e o sistema do Governo não aceitava. No mês passado, teve atraso nos repasses financeiros feitos pela secretaria à ONG que administra a unidade. Isso gerou um caos, sendo que os adolescentes foram transferidos”.
Esclareceu que o pagamento referente a janeiro atrasou, pois houve uma reformulação do convênio firmado entre a ONG e a secretaria, com o intuito de melhorar as condições de atendimento aos adolescentes e aos servidores. “Isso foi feito através de um estudo do Dease, com controle interno da Secretaria e departamento jurídico. Uma unidade como aquela precisa contar com profissionais que vão desde advogados até assistentes sociais e um número mínimo de funcionários. Isso tudo está estabelecido pela Lei Nº 12.594, chamada de Lei do Sinase”.
Explicou que com essas adequações ocorreu um impacto financeiro e o grupo gestor do Governo do Estado realizou um estudo para esse novo convênio, gerando atraso nos repasses. “Para não prejudicar as unidades e a sociedade civil com a falta de segurança, os pagamentos foram feitos por nota manual. Como esse trâmite prejudicou o sistema do governo, este mês, não será mais utilizado esse método. Na próxima semana, se efetivará o pagamento aos servidores, não só dessa unidade, mas das outras do Estado também”.
Já em relação à infraestrutura, ele reconheceu a necessidade de uma reforma estrutural e informou que a ONG pode realizar a manutenção e a aquisição de materiais necessários para a administração. Disse ainda que existe reivindicação para a construção de uma sala, onde atuaria o corpo técnico do Casep. “Na próxima semana vamos entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Blumenau para encaminhar os técnicos para fazer um levantamento no local”.
Foto: Vivian Persuh | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB