14-11-2017

Dez projetos são aprovados na Câmara, incluindo criação de Comenda para homenagear líderes comunitários

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  A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (14), sete projetos de lei, dois projetos de resolução e um projeto de decreto legislativo em redação final. Os projetos de lei ainda precisam ser sancionados pelo prefeito para entrarem em vigor.

  O projeto de decreto legislativo aprovado, de autoria do vereador Ito (PR), cria mais uma comenda municipal. A homenagem vai ser aos líderes comunitários. De acordo com a proposta aprovada, a Comenda do mérito comunitário Joel Bernardes poderá ser entregue a cada dois anos aos líderes comunitários indicados e aprovados pelos vereadores.

  Com a aprovação das redações finais dos projetos de resolução nº 552 e 553, ficaram publicadas as Resoluções MDs nº 490/2017 e 491/2017, respectivamente.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Resolução nº 552, Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 125, que “ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 67 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010”, com a emenda nº 01 incorporada. O projeto, com a emenda incorporada, limita em cinco por sessão legislativa o número de comissões especiais e fixa entre o mínimo de três e o máximo de cinco o número de membros da referida comissão legislativa.

  Projeto de Resolução nº 553, Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 126, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 89 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010”. O projeto propõe que em todas as reuniões ordinárias da Câmara Municipal seja executado o hino de Blumenau, em versão cantada.

  Projeto de Decreto Legislativo nº 1.013, de autoria do vereador Ailton de Souza (Ito) e outros, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

  Projeto de Lei nº 7.523, de autoria do Vereado Ricardo Alba, que “DENOMINA DE “RUA CAMILLE EMILE CHARTOUNI”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA”.

  Projeto de Lei nº 7.529, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR IMÓVEL PERTENCENTE A JOÃO RODRIGUES DE SOUZA, NECESSÁRIO PARA A AMPLIAÇÃO DO PARQUE VILA GERMÂNICA”.

  Projeto de Lei nº 7.537, de autoria do Executivo, que “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.298, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF PARA O PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA DEVIDA PELO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS INSCRITOS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC2 – PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – ETAPA 3”.

  Projeto de Lei nº 7.538, de autoria do Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.948, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”.

  Projeto de Lei nº 7.539, de autoria do Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.948, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”.

  Projeto de Lei nº 7.519, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA AUGUSTO BAUER E TRANSVERSAIS”.

  Projeto de Lei nº 7.556, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR IMÓVEIS PERTENCENTES A ADMINISTRADORA DE BENS SCHWANKE LTDA., NECESSÁRIOS PARA O PROLONGAMENTO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS.

  Requerimentos

  DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
  Nº 1511/2017 – votos de congratulações ao Sr. Saulo Raitz, empossado novo presidente do Clube Atlético Metropolitano.

  DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
  Nº 1525/2017 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que realize rondas mais ostensivas na região da Rua Heinrich Hosang, Bairro Victor Konder. Justificativa: presença constante de usuários de drogas no local.

  DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
  Nº 1518/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Está incluso o passeio (calçada) na licitação da pavimentação da Rua Jordão?
  Nº 1562/2017 – providências à Telemar Norte Leste S.A. (Oi) para que providencie a recuperação da calçada do imóvel localizado na Rua Ipiranga, nº 67, no Bairro Garcia.
  Nº 1563/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Por que não foi instalado o lápis de segurança na Rua Centenário (sentido bairro – centro), no Bairro Progresso?
  Nº 1564/2017 – providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, disponibilize o mapa de das vagas de estacionamento para deficientes e idosos do município.

  DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
  Nº 1472/2017 – providências ao Executivo Municipal, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou semáforo próximo à saída da Escola Francisco Lanser, no Bairro Tribess? Se positivo, solicitamos que seja feito.
  Nº 1473/2017 – providências ao Executivo Municipal, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou semáforo próximo à saída da E.E.B. Professor Heriberto Joseph Müller, no Bairro Fortaleza? Se positivo, solicitamos que seja feito. Justificativa: no local há grande circulação de crianças.
  Nº 1510/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de implantar placas de “proibido estacionar” em um dos lados da Rua Rolândia, no Bairro Tribess? Se positivo, solicitamos que seja feito. Solicitado pela comunidade local.
  Nº 1524/2017 – providências ao Executivo Municipal, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou semáforo próximo à saída da E.E.B Bruno Hoeltgebaum, no Bairro Fortaleza? Se positivo, solicitamos que seja feito. Justificativa: no local há grande circulação de crianças.
  Nº 1529/2017 – providências ao Poder Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte questionamento: – Existe projeto para implantação de uma rotatória no cruzamento das ruas Fritz Spernau, Júlio Michel e Hermann Tribess, local onde está implantado sinaleiro para controle do trânsito? Se sim, solicito cópia do projeto. Se não, solicitamos estudo e projeto para implantação.
  Nº 1538/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há projeto para colocação de novos pisos nas três salas de aula da E.B.M Professora Helena Martha Natália Winckler? Se sim, qual a previsão para início das obras? Se não, solicitamos que seja feito o projeto.
  Nº 1539/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o motivo da redução das linhas de ônibus escolares do município?
  Nº 1560/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de implantar placa de “Proibido Estacionar” na Rua Nossa Senhora das Graças, no trecho do nº 350 ao nº 500, Bairro Ponta Aguda? Solicitamos que seja feito estudo.
  Nº 1561/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há previsão para a inserção de mais horários de ônibus, em especial horários da Linha 10? Justificativa: a população vem fazendo constantes reclamações acerca das alterações dos horários.

  DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
  Nº 1517/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Infraestrutura Urbana para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual medida está sendo tomada com relação ao processo da Rua Alfredo Morsch até a Rua Butantã, no Bairro Velha Central, onde a comunidade suplica por atenção devido aos constantes alagamentos?

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 1536/2017 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça reforço de policiamento ostensivo no seguinte logradouro: Rua Euclides da Cunha e suas transversais, na região conhecida como Morro do Concórdia, no Bairro Velha, em Blumenau (SC).

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 1540/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Felipe Hausmann após 18h00 horas, no Bairro Testo Salto.
  Nº 1541/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Francisco Tiedt, Bairro Salto Norte. Justificativa: os galhos estão perto do transformador da rua.
  Nº 1542/2017 – providências à Celesc para que substitua um poste na Rua Beethoven, defronte nº 147, Bairro Salto Norte. Jusificativa: o poste está rachado.
  Nº 1543/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Erwin Ewald Henkels depois das 22h00 horas, no Bairro Salto Norte.
  Nº 1545/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Carl Hermann, após as 22h00 horas, no Bairro Testo Salto.
  Nº 1546/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Otília Bennertz, após as 23h00 horas, no Bairro Testo Salto.
  Nº 1547/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Agnes Nuss, após as 22h00 horas, no Bairro Testo Salto.
  Nº 1548/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Gregório Peron, após as 22h00 horas, no Bairro Testo Salto.
  Nº 1550/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Erwin Volkmann, Bairro Testo Salto. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica do início da rua até nº 158.
  Nº 1551/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Johann Findeiss, após as 17h30 horas, no Bairro Testo Salto.
  Nº 1552/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Oswaldo Meuche, após as 23h30 horas, no Bairro Salto Norte.
  Nº 1553/2017 – providências à Celesc para que verifique o motivo de constantes quedas de energia elétrica na Rua Anderson Bernardo Marowski, Bairro Testo Salto.
  Nº 1554/2017 – providências à Celesc para que verifique o motivo de constantes quedas de energia elétrica na Rua Gregório Peron, Bairro Testo Salto.
  Nº 1555/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Santa Efigênia, às 19h00, 21h00 e 23h00, no Bairro Itoupava Norte. Motivo: muitos usuários de drogas.

  DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
  Nº 1530/2017 – providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda à seguinte questão: – Quando as obras na Rua Arnoldo Hemmer, no Bairro Badenfurt, serão retomadas e finalizadas?
  Nº 1531/2017 – providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro prazo legal, com base em aplicação legal, responda à seguinte questão: – Qual é a previsão de entrega das obras na Rua Bernardo Scheidemantel, no Bairro Badenfurt?
  Nº 1532/2017 – providências ao Executivo Municipal/SECOM para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda à seguinte questão: – Quais ações de promoção são utilizadas para a divulgação do Novembro Dourado, instituído no ano de 2015 por meio da Lei Ordinária nº 8.115? Justificativa: poucos moradores da cidade sabem da ação Novembro Dourado pela pouca ou nenhuma divulgação dada.

  DO VEREADOR LENILSO LUIS DA SILVA:
  Nº 1495/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será reurbanizada a Rua José Reuter (Bairro Velha Central), no trecho previsto por projetos existentes na Prefeitura e SEPLAN?
  Nº 1496/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será revista a tubulação das águas pluviais na Rua José Reuter, no Bairro Velha Central, onde são comuns os alagamentos e retorno dos esgotos para escola, igreja, comércio, etc.?
  Nº 1497/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Por que o CRAS da Água Verde, em construção, ainda não foi concluído, sendo que a previsão era para dezembro de 2016? Obs.: é visível que ainda há muito a ser feito.
  Nº 1500/2017 – providências ao Ministério da Educação para que agilize a análise da documentação relativa à emenda do Senador Dalirio Bebe, de Santa Catarina, cujos recursos serão destinados à E.B.M. Conselheiro Mafra (CAIC) e E.B.M. Wilhelm Theodor Schurman, para investimentos em reformas, construção do telhado, etc. Segundo informações da Secretaria de Educação do município, os trâmites burocráticos não têm andado nesse ministério e, por isso, questionamos: é possível agilizar? A parte do município está em dia?
  Nº 1535/2017 – votos de congratulações ao Sr. Erick Tose, medalhista no JASC deste ano, representando Blumenau na modalidade de Ginástica Artística.

  DO VEREADOR RICARDO ALBA:
  Nº 1526/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de implantação de linha de transporte coletivo que faça o trajeto entre o Instituto Federal Catarinense – IFC, localizado na Rua Bernardino José de Oliveira, 81 – Bairro Badenfurt, e o Terminal Urbano Alfons Heidorn, localizado na Rua José Reuter – Bairro Velha – “Terminal de Ônibus da Velha”?

  DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Nº 1527/2017 – após ouvido o Plenário, a concessão de licença pelo período de 10 (dez) dias, a partir do dia 05 (cinco) de dezembro de 2017, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município, sendo estes 10 (dez) dias para tratar de assuntos de interesse particular.
  Nº 1557/2017 – realização de Sessão Solene, no dia 14/02/2018 (quarta-feira), às 19h00 horas, em homenagem à Sociedade Divina Providência pelos seus excelentes trabalhos em prol da sociedade blumenauense.

  DOS VEREADORES JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO), AILTON DE SOUZA – ITO, ALEXANDRE MATIAS, ALMIR VIEIRA, JENS JUERGEN MANTAU, OLDEMAR BECKER E SYLVIO ZIMMERMANN
  Nº 1512/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão disponibilizadas novamente máquinas para patrolar e macadamizar na Região Norte, no Rancho 2?​

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB