Defensor público apresenta Defensoria Pública da cidade
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O defensor público Jorge Calil Canut Neto, representando a Defensoria Pública do Núcleo de Blumenau, ocupou a tribuna livre, na sessão ordinária desta terça-feira (15), para apresentar a atuação do órgão à população e aos vereadores. Também agradeceu à Câmara pela oportunidade de discursar e convidou os parlamentares a visitar a sede, localizada na rua Jaraguá, no bairro Velha.
Ele integra o grupo dos primeiros 60 defensores públicos do Estado chamados para atuar nas cidades. Santa Catarina foi o último estado do Brasil a adotar a Defensoria Pública. “A instalação não foi uma decisão interna do Estado, e sim, do Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, existia o chamado Sistema da Defensoria dativa, cuja função era exercida por advogados pré-cadastrados, ou seja, advogados eram pagos pelo Estado para prestar assistência jurídica às pessoas carentes”, explicou Neto.
Jorge Canut informou que atua na 1ª Vara Criminal e que Blumenau conta com cinco defensores públicos. Em junho, completaram um ano de atuação com mais de 3 mil atendimentos ao público. “Necessitamos de pelo menos mais quinze. Por escassez de pessoal atendemos apenas as áreas prioritárias, como a criminal, a de família, medicamentos e da infância e juventude”, disse, informando que em agosto deste ano e em março do ano que vem serão contratados mais 60 defensores para atuar em Santa Catarina.
Definiu o defensor público como um agente político de transformação social. Uma figura chamada “ombudsman”, que significa representante do povo, o interlocutor da sociedade. “Esse é o ponto que temos em comum com vocês, vereadores e também com os policiais. Claro, que cada um na sua esfera. Trazemos os problemas que verificamos do lado da nossa casa”.
Ele disse que é um dos órgãos capazes de diminuir as desigualdades sociais existentes no País, e que o outro papel é o de informar ao cidadão carente quais os direitos e garantias mínimas para uma vida digna.Por fim, disse que a defensoria pública precisa buscar autonomia porque depende financeiramente do Estado e que, além de defender o cidadão nas causas particulares, muitas vezes tem que protegê-lo contra intromissões indevidas do Estado.
Foto: Denner Willian
Fonte: Assessoria de Imprensa