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17-07-2014

Coordenador de Comissão da OAB Blumenau convida para 1º evento de capacitação popular

  • oab

    O coordenador da Comissão da Moralidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Blumenau, Jorge Leandro Lobe, ocupou a tribuna livre, na sessão desta quinta-feira (17), para convidar os vereadores e a comunidade a participar do primeiro evento de capacitação popular para o controle da administração pública, realizado pelo órgão.

    O evento, que é gratuito e aberto à comunidade em geral e às lideranças comunitárias, acontece no dia 13 de agosto, a partir das 18h, com um coquetel na sede da OAB, rua dos Advogados, no bairro Água Verde. Os interessados em se inscrever podem acessar o site da OAB http://www.oab-bnu.org.br

    O encontro pretende capacitar todas as pessoas que dele participarem no sentido de mostrar os meios que possuem de controlar os atos do poder público. Além disso, tem o intuito de mostrar os caminhos para o aprimoramento da disponibilização das informações desses portais. “No ato de inscrição, as pessoas poderão fazer perguntas sobre o acesso a esses meios de controle, as quais serão respondidas durante a capacitação”, informou, acrescentando que o encontro também é de formação popular. 

    Nesse sentido, o coordenador comentou sobre a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527. “É um instrumento para o exercício do controle social do Estado. Ela obriga as entidades políticas e administrativas a disponibilizar informações públicas a qualquer pessoa, facilitando o controle social e democratizando o Estado”, definiu, acrescentando que é por meio dos portais de transparência que a lei se cumpre. 

    Esses portais estão em constante desenvolvimento, aperfeiçoamento e aprimoramento”.

    Foto: Denner William | Agência Camarablu
    Fonte: Assessoria de Imprensa