Comissões de Educação, Transportes e Agricultura dão pareceres favoráveis a quatro projetos de lei
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A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social reuniu-se nesta quinta-feira (10) para analisar matérias em trâmite. Também se reuniram a Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil, e a Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. Foram analisados quatro projetos de lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis nas três comissões.
A Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio ainda analisou o Projeto de Lei nº 7.430, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que estava pendente. A matéria recebeu parecer contrário dessa comissão, mas segue para análise do Plenário.
Parecer favorável:
Projeto de Lei Complementar Nº 1.709, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.084, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016”. Essa lei institui normas para o exercício do comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes no município de Blumenau e dá outras providências. Pelo PLC 1.709, o artigo 3º passa a vigorar acrescido do inciso III, com a seguinte redação: “III – na forma de prestação de serviços em domicílio”.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.710, de autoria do Executivo, que “CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU, QUE CONSTITUI O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 744, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Pelo PL serão criados 2 (dois) cargos de Técnico de Refrigeração, grupo ocupacional Técnico de Nível Médio; e alterados os requisitos para provimento do cargo de Analista de Suporte de “Diploma de nível superior na área de informática” para “Diploma de nível superior na área de computação ou telecomunicações”.
Projeto de Lei Nº 7.455, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO GLAUCOMA, EM BLUMENAU”, a ser comemorada de 20 a 26 de maio.
Projeto de Lei Nº 7.462, de autoria do Executivo, que “DENOMINA DE “ALWIN HEIN” A PONTE SITUADA NA RUA HERMANN HEIN, TRANSVERSAL DA RUA HENRIQUE CONRAD, LOCALIZADA NO DISTRITO DA VILA ITOUPAVA.
Parecer Contrário (Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio):
Projeto de Lei nº 7.430, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que “INSTITUI O ‘PROGRAMA ESCOLA ABERTA’ NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação – Site CMB