Comissões de Educação, Transportes e Agricultura dão pareceres favoráveis a dois projetos
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A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social analisou, na reunião desta quinta-feira (15), um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo. As duas propostas receberam pareceres favoráveis.
Os projetos também receberam pareceres favoráveis da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.
Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.037, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 962, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017”. A proposta é entregar aos homenageados pela Comenda do Mérito Heinrich Hosang uma medalha de latão ao invés de uma placa de metal.
Projeto de Resolução nº 561, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 453, DE 2 DE JULHO DE 2015”. O projeto altera artigo da resolução que “Dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA da Câmara Municipal de Blumenau”. A proposta é determinar que a eleição dos representantes dos servidores públicos deverá estar concluída no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação – Site RM CMB