Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisam sete propostas
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Nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (27) as comissões permanentes de Educação, Transportes e Agricultura analisaram três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução e duas emendas. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontas para serem votadas no Plenário.
Os vereadores pediram vistas ao Projeto de Lei nº 7.376 na Comissão de Educação.Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar nº 1.654, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “DISPÕE SOBRE POSTURAS, ORGANIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PELOS AGENTES QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei Complementar nº 1.670, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL”.
Projeto de Lei nº 7.367, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO ANIMAL DOMÉSTICO”, EM BLUMENAU”.
Projeto de Resolução nº 548, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA SEÇÃO IV DO CAPÍTULO III DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, E INSTITUI A COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 963, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 7.356, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “PROÍBE O TROTE UNIVERSITÁRIO NOS LOGRADOUROS PÚLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação Site CMB