Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisam seis projetos e cinco emendas
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Nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (13) as comissões permanentes de Educação, Transportes e Agricultura analisaram cinco projetos de lei, cinco emendas e um projeto de resolução. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões, com exceção do Projeto de Lei nº 7.356, que teve parecer contrário na Comissão de Educação, e das duas emendas ao Projeto de Lei nº 7.350, que tiveram pareceres contrários na Comissão de Transportes. Todas as propostas estão prontas para serem votadas no Plenário.
Projetos analisados:
Projeto de Resolução nº 546, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS COMPORTAS, DIQUES DE CONTENÇÃO E ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO”.Emenda nº 01, de autoria do Vereador Alexandre Matias, ao Projeto de Lei Decreto Legislativo nº 960, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 821, DE 6 DE MARÇO DE 2014, que trata da Comenda Municipal do Mérito da Família.
Projeto de Lei Complementar nº 1.661, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230/1999, que fixa normas para o transporte especial para fretamento e dá outras providências, E DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.073/2016”, que dispõe sobre a execução do serviço privado de transporte escolar no município de Blumenau, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei Complementar nº 1.667, de autoria do Executivo, que ESPECIFICA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO ISSQN DE ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.
Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 7.350, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO TÍTULO OFICIAL DE “CAPITAL NACIONAL DA CERVEJA”, CONFERIDO AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PELA LEI FEDERAL Nº 13.418, DE 9 DE MARÇO DE 2017, PARA FINS DE TRANSCRIÇÃO EM PAPÉIS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
Projeto de Lei nº 7.356, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “PROÍBE O TROTE UNIVERSITÁRIO NOS LOGRADOUROS PÚLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.363, de autoria do Executivo, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 1.962, DE 23 DE AGOSTO DE 1973, QUANTO À DESCRIÇÃO DA RUA VALENÇA”.
Projeto de Lei nº 7.365, de autoria do Executivo, que “ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N. 3.533, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS””.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Jessica de Morais | CMB