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30-03-2017

Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisam seis projetos de lei

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    Nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (30) as comissões permanentes de Educação, Transportes e Agricultura analisaram seis projetos de lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões, com exceção do Projeto de Lei nº 7.350, que teve parecer contrário da Comissão de Transportes.

    Pareceres Favoráveis

    Projeto de Lei nº 7.342, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que institui o “Fevereiro Dourado do Esporte”, no município de Blumenau.

    Projeto de Lei nº 7.343, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que institui o “Setembro Branco da Inclusão”, no município de Blumenau.

    Projeto de Lei nº 7.350, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que regulamenta a utilização do título oficial de “Capital Nacional da Cerveja”, conferido ao município de Blumenau pela Lei Federal nº 13.418, de 9 de março de 2017, para fins de transcrição em papéis públicos municipais.

    Projeto de Lei nº 7.351, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que institui o “Março Verde”, no município de Blumenau.

    Projeto de Lei nº 7.354, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que altera a redação do artigo 1º da lei nº 5.841/2002, para alterar a data de comemoração do Dia Municipal dos Clubes de Caça e Tiro para o último sábado de Maio.

    Projeto de Lei nº 7.355, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que altera denominação de entidade declarada de utilidade pública pela lei nº 7.030, de 14 de dezembro de 2006.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Fotos: Jessica de Morais | CMB

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