Comissões de Agricultura e Transportes analisam quatro projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e cinco emendas
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As Comissões de Agricultura e Transportes analisaram, nas reuniões desta quinta-feira (2), quatro projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e cinco emendas. Todos receberam pareceres favoráveis.
Parecer favorável
Projeto de Lei Nº 7.181, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSB), que institui o “Dia Municipal de Combate ao preconceito às pessoas com nanismo” em Blumenau.
Projeto de Lei Nº 7.182, de autoria do vereador Roberto Tribess (PSDB), que denomina de Rua Bernardo Ehlert’, via pública localizada no bairro Badenfurt.
Projeto de Lei Ordinária Nº 7.124, autoria do vereador Cezar Cim (PP), que determina a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares do município, na forma que especifica, bem como suas quatro emendas.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.588, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que autoriza a concessão de desconto no pagamento do IPTU aos contribuintes, proprietários de imóveis, que realizam a reciclagem do lixo doméstico, bem como sua emenda.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 933, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comenda Municipal do Mérito Olímpico.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação CMB – Site