Comissão Legislativa de Revogação de Leis recebe sugestões da Procuradoria do Município
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Nesta quarta-feira (28) a Comissão Legislativa Temporária Especial de Revogação de Leis realizou mais uma reunião na Câmara de Vereadores. O objetivo da discussão foi receber sugestões de alterações para organizar a legislação municipal.
Participaram do encontro o presidente da Comissão, vereador Sylvio Zimmermann (PSDB); o vereador Alexandre Caminha (PSD); além do procurador da Câmara de Vereadores de Blumenau, Rodrigo Reis Pastore; e o diretor da Procuradoria do Município, Rodrigo Silveira.Silveira apresentou sugestões de mudanças que permitem eliminar leis antigas. “São alterações na Lei Orgânica do Município que vão trazer mais efetividade e mais facilidade, tanto para o processo legislativo, como para o município e também para a comunidade, no sentido de compreender melhor a legislação”, sustentou. Comentou ainda a sugestão para que o Executivo volte a poder incluir mensagens aditivas em propostas. “As mensagens aditivas são a forma pela qual o prefeito muitas vezes corrige equívocos”, explicou.
Para o vereador Alexandre Caminha, é importante organizar as leis. “Nós temos muitas legislações em Blumenau que estão em vigor e que não tem utilidade”, argumentou. Disse que é necessário um estudo mais aprofundado e lembrou que o Legislativo de cidades como Florianópolis e Joinville já realizaram esse tipo de trabalho para eliminar leis inócuas.
O proponente da Comissão Legislativa Temporária vereador Sylvio Zimmermann disse que foi dado mais um passo para ordenar as leis da cidade. “É preciso continuar com as pesquisas e realizar uma análise minuciosa. Nós vamos fazer um relatório apontando diretrizes e aquilo que pode ser feito para apresentar à Mesa Diretora”, pontuou.
O relatório deverá ser entregue à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores até o fim deste ano, para que os membros analisem as sugestões de mudanças apresentadas.
Sobre a Comissão:
Comissão Legislativa Temporária Especial de Revogação de Leis foi requerida pelo vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), com a finalidade de analisar a legislação municipal vigente, que se mostre inadequada ou dispensável, para efeito de revogação.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Rafael Carrasco | RM CMB