Comissão de Revogação de Leis encerra com apresentação de balanço das atividades
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A Comissão Legislativa Temporária Especial de Revogação de Leis realizou, na manhã desta terça-feira (12), a última reunião do ano, sob o comando do relator Alexandre Caminha (PROS), devido a licença sem remuneração do presidente Sylvio Zimmermann (PSDB). Neste encontro, que também contou com as presenças de assessores parlamentares, foi feito um balanço de encerramento dos trabalhos. Os presentes adiantaram que o presidente já manifestou a intenção de abrir as atividades desta comissão novamente no próximo ano e continuar a consultar as entidades e outros entes do município buscando contribuições e manifestações sobre o tema.
Caminha elogiou a inciativa do colega e disse que tem visto este trabalho em vários municípios. “Blumenau possui legislações que são obsoletas, legislações que já foram supridas por outras e este é um trabalho minucioso, que não é simples”, apontou. Também lembrou que o gabinete do vereador Sylvio Zimmermann já fez um levantamento preliminar das legislações municipais que entendem que são obsoletas e outras que poderiam ser agrupadas, como as das ruas, as que tratam sobre animais, entre outras.
Registrou que a Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Blumenau (Ampe) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região (Sescon Blumenau) manifestaram interesse em contribuir com este trabalho da comissão ou apontaram sugestões de mudanças nas legislações.
Segundo levantamento do gabinete do vereador Sylvio Zimmermann, são aproximadamente 2200 leis que poderão ser compiladas em cinco leis, promovendo desburocratização, mais facilidade de pesquisa por parte da população e otimizando de tempo. Também foi feita a criação de códigos, como por exemplo, do bem-estar animal, das crianças e adolescentes, idosos e aposentados.
Conforme a assessoria de gabinete, a ideia é que todos os textos estejam compilados em um único projeto de lei (texto), como por exemplo os que tratam de datas comemorativas, e todas as demais leis seriam revogadas, não desrespeitando o trabalho de qualquer vereador que já passou ou está na Casa Legislativa. O grupo adiantou que a nova lei que compila os textos vai ser apresentada por todos os vereadores membros da comissão e poderá servir de exemplo para outras Câmaras. Além disso, caso haja qualquer alteração na nova lei, poderia ser acrescentada na forma de novo projeto de lei ou emenda.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Assessoria de Gabinete Alexandre Caminha | RM