Comissão de Finanças segue parecer do TCE que aprova contas de 2016 da Prefeitura
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou e deu pareceres favoráveis, na reunião desta terça-feira (5), a um projeto de lei e ao parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas da Prefeitura Municipal de Blumenau referente ao exercício financeiro de 2016.
O parecer do TCE recomenda a aprovação das contas da Prefeitura de Blumenau com ressalvas. Com o parecer favorável da Comissão de Finanças à matéria, um projeto de decreto legislativo com o mesmo teor será protocolado e vai para votação no Plenário.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei Complementar nº 1.770, de autoria do Executivo, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE TEMPERATURA PELOS ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM ALIMENTOS E INSTITUI O MANUAL DE BOAS PRÁTICAS PARA PRODUTOS REFRIGERADOS E CONGELADOS DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS E AOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO”.
Parecer sobre as contas da Prefeitura Municipal de Blumenau referente ao exercício financeiro de 2016.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa RM CMB