Comissão de Finanças pede estudo de impacto financeiro das propostas que alteram horário das sessões e recesso dos vereadores
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou quatro projetos de lei e três projetos de resolução na reunião desta terça-feira (21). Três projetos de lei receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes da Casa. A Comissão decidiu solicitar à Diretoria Financeira da Câmara um estudo de impacto financeiro da aprovação dos projetos que alteram o horário das sessões ordinárias da Câmara e diminuem o período de recesso dos vereadores de 45 para 30 dias. Os vereadores também pediram o estudo para outras duas propostas. Os projetos voltam para apreciação na Comissão após a análise dos estudos solicitados.
Parecer Favorável
Projeto de Lei nº 7.293, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA ENTRADA DE ‘CHARANGA’, BANDEIRAS E APARELHOS DE RÁDIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como suas emendas nºs 01 e 02.Projeto de Lei nº 7.296, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann Neto, que “DENOMINA DE “MAESTRO FRANK GRAF”, PONTE LOCALIZADA NA DIVISA DOS BAIRROS CENTRO, VILA NOVA E VICTOR KONDER”.
Projeto de Lei nº 7.302, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAS, NAS FARMÁCIAS COMUNITÁRIAS E NOS AMBULATÓRIOS GERAIS, COM A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Pendentes
Projeto de Resolução nº 540, da Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno, Proposta de Emenda nº 122 ao Regimento Interno, de autoria do Vereador Ricardo Alba e outros, que PROPÕE QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PASSEM A INICIAR ÀS 18H30.Projeto de Resolução nº 541, da Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno, Proposta de Emenda nº 123 ao Regimento Interno, de autoria do Vereador Adriano Pereira e outros, QUE REDUZ O RECESSO PARLAMENTAR DOS VEREADORES DE 45 PARA 30 DIAS. A PROPOSTA É QUE O RECESSO PASSE A OCORRER DE 22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO DO ANO IMEDIATO.
Projeto de Resolução nº 545, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, PARA CRIAR A COORDENAÇÃO DE APOIO TÉCNICO À MESA DIRETORA EM SESSÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.648, de autoria da Mesa Diretora, que “EXTINGUE E CRIA CARGOS NO ARTIGO 2º, CRIA E ALTERA GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO NO ARTIGO 3º-A E FIXA O VENCIMENTO DOS CARGOS CRIADOS E O VALOR DA REFERÊNCIA DAS GRATIFICAÇÕES CRIADAS, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB