Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a sete projetos e a duas emendas
-
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (19), sete projetos de lei e duas emendas. A Comissão deu pareceres favoráveis a todas as matérias da pauta.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei nº 7.663, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO”.
Projeto de Lei nº 7.668, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.669, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.795, de autoria do Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE COMPOSIÇÃO, DEFESA, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.793, de autoria do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015”. O projeto estabelece critérios para permitir as ligações de energia pela Celesc em edificações que não tenham o alvará de construção ou habite-se fornecido pela prefeitura.
Projeto de Lei nº 7.670, de autoria do Vereador Marcelo Lanzarin, que “DESIGNA A RUA ANTÔNIO DA VEIGA, PARTE DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ E A RUA ALBERTO STEIN COMO VIA GASTRONÔMICA DA CIDADE DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”, bem como suas emendas nºs 01 e 02.
Projeto de Lei nº 7.667, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “PROÍBE O USO DE INFORMES EM ESTACIONAMENTOS, COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AOS VEÍCULOS ESTACIONADOS”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa RM CMB