Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a quatro projetos de lei e três resoluções MD
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou quatro projetos de lei, três resoluções MD e oito emendas na reunião desta terça-feira (21). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes da Casa.
Parecer Favorável
Projeto de Lei nº 7.349, de autoria do Executivo, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da administração direta do município de Blumenau”.
Resolução MD nº 2.774, que “constitui comissão legislativa temporária especial com a finalidade de tratar das obras referentes à BR 470”.
Resolução MD nº 2.775, que “constitui comissão legislativa temporária especial de análise de questões de segurança pública”.
Resolução MD nº 2.785, que “constitui comissão legislativa temporária especial de análise de questões referentes à região metropolitana de Blumenau”.
Projeto de Lei nº 7.305, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que denomina de “Walter Daniel Becker”, o Terminal Rodoviário Urbano a ser construído no bairro Água Verde.
Projeto de Lei nº 7.336, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”, em Blumenau, bem como suas emendas nºs 01 e 02.
Projeto de Lei nº 7.299, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que dispõe sobre a autorização e a regularização da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos no município de Blumenau, bem como as emendas nº 01, 02 e 03.
Emendas nºs 01, 02 e 03, de autoria do Vereador Marcelo Lanzarin, ao Projeto de Lei nº 7.302, de autoria do Vereador Almir Vieira, que dispõe sobre a afixação de listas, nas farmácias comunitárias e nos ambulatórios gerais, com a relação de medicamentos disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB