Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a projetos que visam combate ao Aedes aegypti em borracharias e ferro velhos
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Durante a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, realizada nesta terça-feira (08), os vereadores analisaram seis projetos de lei. Todos receberam pareceres favoráveis.
Parecer Favorável
Projeto de Lei nº 7.097, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus, novos ou usados, ferros velhos e afins, disporem de cobertura rígida, bem como sua emenda.
Projeto de Lei nº 7.118, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar criadouros para Aedes aegypti e Aedes albopictus, bem como sua emenda.
Projeto de Lei nº 7.129, de autoria do Executivo, em regime de urgência, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso – CDRU e ou alienação de imóveis de titularidade do município de Blumenau abrangidos pela política de regularização fundiária de interesse social ou específico.
Projeto de Lei nº 7.130, de autoria do Executivo, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 7.126, de autoria do Vereador Célio Dias, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados e supermercados, de disponibilizarem funcionários para auxiliar deficientes visuais nas suas compras.
Projeto de Lei Complementar nº 1.573, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que acrescenta dispositivos ao Artigo 61, da Lei Nº 2.047/1974, que “Institui o Código de Posturas do Município de Blumenau” para determinar que os filtros de resíduos de óleos e gorduras das coifas e depuradores instalados sobre fogões e chapas de frituras nas lanchonetes, restaurantes ou cozinhas industriais deverão ser lavados e/ou substituídos regularmente, e determina os prazos para a limpeza.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB