Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a cinco projetos de lei e a projeto de resolução
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou cinco projetos de lei e um projeto de resolução na reunião desta terça-feira (1º). Todas as matérias receberam pareceres favoráveis.
Ficou pendente de análise o Projeto de Lei 7933/2019, de autoria do Executivo. Os vereadores vão aguardar esclarecimentos do Seterb sobre a matéria.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei Complementar 1897/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 865, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.”
Projeto de Lei 7934/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE A ARRECADAR DOAÇÕES, NA FATURA DOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS, DESTINADAS AO CUSTEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.”
Projeto de Resolução 571/2019, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “INSTITUI A GALERIA LILÁS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 7928/2019, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995.” O projeto determina prioridade de atendimento às pessoas com mielomeningocele em todas as repartições públicas municipais e nos estabelecimentos bancários e comerciais.
Projeto de Lei 7932/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N. 7.947, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PERTENCENTES À DIOCESE DE BLUMENAU”. ”
Projeto de Lei 7942/2019, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE MARISTELA HOFFMANN BENNER, ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.”
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB