Comissão de Finanças dá parecer favorável a projeto que limita cobrança da taxa de lixo em imóveis com hidrômetro desligado
-
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou cinco projetos de lei, cinco emendas e um substitutivo global durante a reunião desta terça-feira (25). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Um dos projetos que recebeu parecer favorável é de autoria do vereador Zeca Bombeiro (SD) e determina que, no caso de hidrômetro desligado pelo SAMAE, o valor da taxa de coleta de lixo de qualquer categoria/economia será calculado com base na tarifa mínima de consumo de água.
Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.233, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que determina a limpeza das calçadas próximas às casas de shows estabelecidas no município de Blumenau pelos proprietários dos estabelecimentos.
Projeto de Lei nº 6.949, de autoria do Vereador Robinsom Soares, que institui o ‘Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil’, em Blumenau, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.229, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que determina a disponibilização de carrinhos de compras adaptados para uso de cadeirantes nos supermercados localizados no município, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.247, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que corrige a ementa e altera e redação do artigo 1º da lei nº 4.910, de 19 de novembro de 1997, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.257, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que institui o ‘Dia Da Escola Bíblica Dominical’, no município de Blumenau.
Projeto de Lei Complementar nº 1.629, de autoria do Vereador Zeca Bombeiro, que acrescenta § 8º ao artigo 378 da Lei Complementar nº 632/2007. O projeto determina que no caso de hidrômetro desligado pelo SAMAE, o valor da taxa de coleta de lixo de qualquer categoria/economia será calculado com base na tarifa mínima de consumo de água.
Emendas nºs 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei nº 7.251, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos para o exercício financeiro de 2017.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB