Comissão de Finanças dá parecer favorável a projeto que institui sistema de plantão nas farmácias do município
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (10), quatro projetos de lei e quatro emendas. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Um dos projetos analisados, de autoria do vereador Jefferson Forest, visa instituir o sistema de plantão permanente nas farmácias do município de Blumenau. A intenção é estabelecer um rodízio para garantir que ao menos um estabelecimento esteja funcionando aos domingos, feriados e no período noturno. O projeto propõe que as farmácias passem a afixar em local visível ao público um cartaz informando a escala mensal dos plantões.
Parecer Favorável
Projeto de Lei nº 7.102, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que institui o sistema de plantão permanente nas farmácias do município de Blumenau, bem como sua emenda.
Projeto de Lei Complementar nº 1.536, de autoria do Executivo, que institui o ‘Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte’ e dá outras providências, bem como sua emenda.
Projeto de Lei nº 7.131, de autoria do vereador Célio Dias, bem como a emenda nº 01, que institui o “Junho Verde” – de proteção e educação ambiental em Blumenau.
Projeto de Lei Complementar nº 1.589, de autoria do Executivo, bem como a emenda nº 01, que altera as Leis Complementares ns. 661 e 662/2007. O projeto trata do processo de ranqueamento dos cargos de carreira do município.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB