Comissão de Finanças dá parecer favorável a projeto que determina cobrança fracionada nos estacionamentos
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Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (05), cinco projetos de lei e cinco emendas. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Entre os projetos está o de autoria do Vereador Cézar Cim, que determina a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no município. O projeto propõe que o sistema de cobrança fracionada tenha como base parcelas de dez minutos, sendo o valor de cada parcela estipulado pela divisão do valor cobrado pelo período uma hora por seis. Emendas que também receberam pareceres favoráveis propõem que a cobrança tenha como base parcelas de quinze minutos.
Parecer Favorável
Projeto de Lei nº 7.151, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que denomina de ‘Rua Antonio Montagna’, prolongamento de via pública localizada no bairro Progresso.
Projeto de Lei nº 7.152, de autoria do Vereador José de Souza, que denomina de ‘Rua das Ipoméias’, Rua dos Lírios’, Rua das Jardineiras’, ‘Rua das Gérberas’ e ‘Rua das Papoulas’, vias públicas localizadas no Bairro do Salto.
Projeto de Lei nº 6.908, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que denomina de ‘Delfino Tomio’, rotatória pública localizada no bairro da Velha.
Projeto de Lei nº 7.124, de autoria do Vereador Cézar Cim, que determina a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no município, na forma que especifica, bem como suas emendas 1, 2, 3 e 4.
Projeto de Lei nº 7.142, de autoria do Vereador Fábio Fiedler, que institui o Programa Auxílio-Creche para crianças não atendidas na rede pública municipal.
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7.127, de autoria do Vereador Célio Dias, que determina a instalação de circuito interno de filmagem nos estabelecimentos denominados pet shops, no município de Blumenau.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB