Comissão de Finanças dá parecer favorável a projeto de lei que determina divulgação da lista de inscritos em programas habitacionais
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou na tarde desta terça-feira (4) 14 projetos de lei e uma resolução da Mesa Diretora. Todas as matérias receberam parecer favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões legislativas. Entre os projetos analisados pela Comissão de Finanças está o que “determina a divulgação da listagem de inscritos em programas habitacionais no município de Blumenau”.
Parecer Favorável:
Resolução MD Nº 3.102, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ANÁLISE DA CONTINUAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA VIA EXPRESSA”.
Projeto de Lei Nº 7.742, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Nº 7.744, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE AMPARO AOS MENORES DESVALIDOS (ABAM), ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Nº 7.731, de autoria do Executivo, que “REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS: Nº 8.436, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE “REGULAMENTA A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO À INFRAÇÃO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, PASSÍVEL DE SER PUNIDA POR MULTA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, e Nº 8.437, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE “DETERMINA A JUSTAPOSIÇÃO DA FOTO DO VEÍCULO INFRATOR NANOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CAPTADA POR CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU””.
Projeto de Lei nº 7.725, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM) que “DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE INSCRITOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Nº 7.730, de autoria do vereador Gilson de Souza (PSD) que “DENOMINA DE “RUA CARLOS GUENTHER”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT”.
Projeto de Lei Nº 7.733, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”, acrescentado o inciso XVII propondo a realização do Dia Municipal da Consciência Negra, no dia 20 de novembro.
Projeto de Lei Nº 7.734, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO ao art. 36 da Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”, fica acrescentado o inciso XVIII, propondo a realização do Dia Municipal dos Ostomizados, no dia 16 de novembro.
Projeto de Lei nº 7.735, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB) que denomina DE “RUA MAX SCHREIBER”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.
Projeto de Lei Nº 7.736, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que “DENOMINA DE “RUA RODOLFO ROHWEDER”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.
Projeto de Lei Nº 7.737, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB) que “DENOMINA DE “RUA ALWIN ADAM”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.
Projeto de Lei Nº 7.738, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que “DENOMINA DE “RUA ALWIN MANSKE”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ITOUPAVA”.
Projeto de Lei Nº 7.739, de autoria do vereador Jens Mantau, que “DENOMINA DE “RUA ALMA FLOHR”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ITOUPAVA.
Projeto de Lei Nº 7.740, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que “DENOMINA DE “RUA BENTO WALTRICK”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA.
Projeto de Lei Nº 7.741, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM) que “DENOMINA DE “RUA ALFENA”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VORSTADT.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco | RM CMB