Comissão de Finanças analisa três projetos de lei, nove emendas e subemenda
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (07), três projetos de lei, nove emendas e uma subemenda. Os três projetos de lei, oito emendas e a subemenda receberam pareceres favoráveis. A emenda nº 03 ao Projeto de nº 7.167, que retira recursos do gabinete do vice-prefeito na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, recebeu parecer contrário, mas continua tramitando nas demais comissões permanentes.
Parecer Favorável
Projeto de Lei Complementar nº 1596, de autoria do Executivo, em regime de urgência, que altera e acrescenta dispositivo na lei complementar n. 921, de 24 de março de 2014, que cria o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, para alterar a estrutura do Conselho, bem como as Emendas nºs 01 a 08, e a subemenda nº 2 à emenda nº 3.Projeto de Lei nº 7.187, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que declara de utilidade pública a ‘Associação de Moradores das ruas Paulo Zingel, Paulo Zingel Filho e transversais.
Projeto de Lei nº 7.184, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que declara de utilidade pública a ‘Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional.
Parecer Contrário
Emenda nº 03 ao Projeto de nº 7.167, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. A matéria retira a verba de manutenção das atividades administrativas prevista para o gabinete do vice-prefeito.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB