Comissão de Finanças analisa três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (29), três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Parecer Favorável
Projeto de Lei nº 7.139, de autoria do Executivo, que aprova o Plano Municipal de Turismo de Blumenau.Projeto de Lei nº 7.140, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que dispõe sobre a participação de músicos locais na abertura dos eventos musicais realizados no município de Blumenau.
Projeto de Lei nº 1.506, de autoria do Vereador Fábio Fiedler e outros, que acrescenta atribuição da Guarda de Trânsito, no Anexo VIII-B, da Lei Complementar nº 661, de 28 de novembro de 2007.
Projeto de Decreto Legislativo nº 927, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 6º, do Decreto Legislativo nº 982/1999, que institui o programa “Vereador Mirim”. A proposta estende a ajuda de custo (vale alimentação e vale transporte) às atividades de capacitação dos vereadores mirins e seus suplentes.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB