Comissão de Finanças analisa quatro projetos de lei e dá pareceres favoráveis a três propostas
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou quatro projetos de lei na reunião desta terça-feira (26). Três projetos receberam pareceres favoráveis e um projeto recebeu parecer contrário da Comissão.
A matéria que recebeu parecer contrário segue tramitando nas demais comissões e deve ir à votação no plenário com a observação de contrariedade da Comissão de Finanças.
Parecer favorável:
Projeto de Lei nº 7.773, de autoria do Vereador Marcelo Lanzarin, que “DETERMINA O USO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL OU RECICLÁVEL NOS BARES E RESTAURANTES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO”, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.779, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.781, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DO CEPREAD, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.Parecer contrário:
Projeto de Lei nº 7.771, de autoria do Vereador Ailton de Souza – Ito, que “ACRESCENTA ARTIGOS 4º-A E 4º-B À LEI Nº 8.047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014”. A matéria trata da realização de pedágios beneficentes pelas entidades sem fins lucrativos nas ruas da cidade. A proposta é que essas instituições sejam obrigadas a informar à prefeitura e à Câmara de Vereadores o valor arrecadado pelo pedágio beneficente e a destinação desses recursos. O projeto determina que as entidades enviem ofícios com essas informações em no máximo 30 dias após a realização do evento.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB