Comissão de Finanças analisa projetos de lei, substitutivos e emendas
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (21), quatro projetos de lei, dois substitutivos globais e duas emendas. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Parecer Favorável
Projeto de Lei Complementar nº 1.530, de autoria do Vereador Roberto Tribess, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do município de Blumenau e consolida a Legislação Municipal referente a Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do município, bem como suas Emendas nºs 01 e 02.
Projeto de Lei Nº 7.192, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que institui a “Semana Municipal dos Museus” em Blumenau.
Projeto de Lei Nº 7.193, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSB), que institui o “Setembro Amarelo – de Prevenção ao Suicídio” em Blumenau.
Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 6.950, de autoria do Vereador Roberto Tribess, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas.
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 1.579, de autoria do Vereador Roberto Tribess, que altera dispositivos da lei complementar Nº 268/2000, que regula o uso de veículos automotores para comercialização de lanches e refrigerantes e dá outras providências. O projeto visa permitir o uso de veículos automotores ou trailers, desde que devidamente adaptados, para comercialização de lanches rápidos e refrigerantes, mediante autorização.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.598, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a execução do Serviço Privado de Transporte Escolar no município de Blumenau e dá outras providências.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação CMB – Site