Comissão de Educação dá parecer favorável a três projetos de lei, a um projeto de decreto legislativo e a uma emenda
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A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social analisou, na reunião desta quinta-feira (2), três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e uma emenda. Todas as propostas e a emenda receberam pareceres favoráveis.
Parecer favorável
Projeto de Lei Ordinária Nº 7.181, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSB), que institui o “Dia Municipal de Combate ao preconceito às pessoas com nanismo” em Blumenau.
Projeto de Lei Ordinária Nº 7.182, de autoria do vereador Roberto Tribess (PSDB), que denomina de Rua Bernardo Ehlert’, via pública localizada no bairro Badenfurt.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.588, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que autoriza a concessão de desconto no pagamento do IPTU aos contribuintes, proprietários de imóveis, que realizam a reciclagem do lixo doméstico, bem como sua emenda.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 933, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comenda Municipal do Mérito Olímpico.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação CMB – Site