Comissão de Educação da Câmara vai estudar corte de vagas em Centros de Educação Infantil

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  O corte de vagas de período integral para as crianças de quatro e cinco anos na rede pública de educação de Blumenau a partir de 2015 foi o motivo da audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, na noite desta quarta-feira (26). O encontro foi solicitado pelos vereadores Jefferson Forest e Vanderlei de Oliveira, ambos do PT.
   
  A partir de 2015 as crianças de cinco anos passarão a ter apenas atendimento parcial (meio período), regra que será estendida em 2016 para as crianças de quatro anos. Na audiência, decidiu-se que a Comissão de Educação da Câmara, a partir desta quinta-feira (27), se reunirá para dar as respostas necessárias à população. Os vereadores convidarão ainda representantes de sindicatos para a reunião. A Comissão é composta pelos vereadores Zeca Bombeiro (SD), Ivan Naatz (PDT) e Marco Antônio Wanrowsky (PSDB).

  Fotos da Audiência Pública

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

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  Renan Olaz | Agência CamaraBlu

  Forest lamentou a ausência do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB). Contou que nesta semana teve acesso a uma pesquisa da Fecomércio , realizada em agosto de 2013. Conforme o documento, 52% dos entrevistados, que trabalham no comércio e tem filhos, usam os Centros de Educação Infantis (CEIs) públicos; 18%, os particulares; 12%, casa de parentes ou amigos; 5%, ONGs e babás. “Mas a melhor pesquisa é o sentimento do pai e de uma mãe”, disparou.
   
  Apontou que a educação integral é o que existe de mais avançado na sociedade. Ressaltou que o Plano Nacional de Educação coloca como meta esta diretriz. Em seguida, mostrou vídeo da campanha do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) em que se comprometia com a educação no município. “Cabe aos 70% da população da cidade cobrar as promessas de campanha. Além de não cumprir, não deveria mentir. Não existe lei alguma que diz que a criança tenha que ficar quatro horas na educação básica. Este corte não tem amparo legal. Haverá impacto econômico, social e na mobilidade”.
   
  O presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira, também proponente da audiência, concordou com Forest e disse que não há lei que determine a mudança no sistema. Observou que o desespero de pais e mães fez com que se propusesse o encontro. “Como os pais e mães vão fazer? ACIB, CDL e outras entidades precisam se mover em favor dos trabalhadores. O sistema empresarial da cidade será prejudicado, se isto for implementado a partir do ano que vem. Estrutura tem. Inclusive a ociosa do Estado de Santa Catarina”.
   
  Em seguida, o vereador Adriano Pereira (PT) apresentou um vídeo da campanha do prefeito Napoleão Bernardes onde dizia que com o corte de cargos comissionados seriam economizados R$ 7 milhões por ano. Conforme a publicidade, o valor poderia criar quatro mil vagas em creches. Falou que tem guardado o Plano de Governo e que muitas promessas não foram cumpridas. “A lei é clara. Mas estão interpretando de forma que venha a prejudicar os trabalhadores da nossa cidade”.
   
  O que diz a Prefeitura
   
  A secretária de Educação, Helenice Luchetta, conceituou creche e pré-escola. Explicou que a educação básica compreende de zero a 17 anos. No entanto, a obrigatoriedade de oferta é dos quatro aos 17 anos. “Há 20 anos que a creche deixou de ser assistencial e passou a ser educacional”.
   
  Apontou que existe um plano municipal, com metas. Advertiu que é preciso refletir sobre como está a cidade no Plano Nacional de Educação. “Blumenau, pelo número de habitantes, é uma das poucas de Santa Catarina, que atende 90% das crianças em tempo integral e 10% em meio período. Qualificar a educação não significa cuidar o dia inteiro da criança. A lei diz que nós temos que ofertar, no mínimo, quatro horas”.
   
  Destacou a Lei que garante a educação a todos. Salientou que desde 2008, conforme legislação, os municípios tem de assegurar a educação a partir dos quatro anos. “A emenda constitucional reforçou. Se o município não atender a obrigatoriedade da lei, o pai será punido. Tem municípios vizinhos que já reduziram o tempo, como Brusque, Gaspar, Indaial”.
   
  Contou que depois de muitos anos, Blumenau finalmente terá um plano para a educação. “Segundo a legislação, o atendimento a criança é de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e sete horas para o integral. Haverá controle de freqüência, como dias letivos. O plano nacional de educação pegou os dados dos municípios e formulou 20 metas que tem que ser cumpridas até 2024. Retroceder seria não oferecer mais vagas”.
   
  Para a secretária, o corte de vagas pretende garantir matrícula para aproximadamente 1.200 crianças que estão atualmente na fila de espera.
   
  Entidades e Comunidade
   
  A coordenadora-geral do Sindicato único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), Sueli Adriano, disse que não representa somente os servidores públicos, mas a classe trabalhadora. “Não houve debate. Estamos propondo que sejam feitas reuniões. Neste momento estamos pensando nas famílias”. Questionou o porquê a secretaria de educação não estabelece critérios para as vagas.
   
  Representando o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau (Sihorbs), Emil Chartouni, refletiu sobre como ficarão os pais e mães que trabalham em período integral e não tem disponibilidade para sair e levar seus filhos para outros lugares. “Pergunto-me também como ficarão estas crianças. Salientou que, conforme pesquisa, o trabalhador demora 45 minutos da sua casa até o Centro de Educação Infantil“.
   
  Em nome dos Conselhos Tutelares, Renildo dos Santos, ocupou a tribuna para apresentar dados sobre o trabalho infantil. Pesquisa do IBGE de 2012 mostrou que mais de duas mil crianças trabalham na cidade. “A partir do ano que vem, este quadro vai ser quadruplicado. E o que vamos fazer?”. Convidou a secretária para conhecer diversos bairros carentes da cidade. “Se tem 400 crianças nascendo por ano, então vamos fazer CEIs para 800 crianças ”.
   
  Nadir Cunha, representando os pais, destacou o trabalho feito pelos diretores. “Tenho duas crianças. Uma está no CEI e outra está no primeiro ano de uma escola pública. A filha mais velha tenho que deixar em outro local no contra turno. Sempre digo a elas que a educação é a possibilidade de mudança deste país. Mas como vou continuar com este discurso com estas novas medidas? Vamos seguir em frente, por um caminho melhor, cortando verbas da educação?”.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu