27-04-2017

Com quinze assinaturas, requerimento de CPI para investigar contrato da Odebrecht é protocolado na Câmara

Foi protocolado na sessão desta quinta-feira (27) um requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no contrato de concessão de serviço público firmado entre a prefeitura de Blumenau e a Odebrecht Ambiental, antiga Foz do Brasil. O requerimento, assinado pelos quinze vereadores, especifica que a Comissão deverá investigar denúncia pública de favorecimento político, administrativo e tráfico de influência no contrato.

O requerimento foi proposto pelo vereador Jovino Cardoso Neto (PSD). Ele frisou que a partir das informações divulgadas das delações dos executivos da Odebrecht, a CPI vai buscar conhecer quem recebeu recursos de maneira ilícita e apurar todos fatos desde que o contrato foi firmado com o município. “Não vou fazer politicagem com a CPI. Estarei pedindo o apoio necessário à OAB, Ministério Público, Gaeco, Tribunal de Contas do Estado, para que todos possam fazer com que esse processo tenha transparência”, garantiu.

O requerimento foi encaminhado à Procuradoria da Casa para análise do fato determinado e verificação do atendimento aos requisitos regimentais para a criação de uma CPI. Para que a CPI seja instalada, a Mesa Diretora precisa publicar uma Resolução de criação da Comissão, o que ainda não tem prazo definido para ocorrer, uma vez que o requerimento está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores.

Votação
Os vereadores votaram e aprovaram em segundo turno de votação dois projetos de lei, dois substitutivos globais e dois projetos de decreto legislativo.

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.373, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que “DENOMINA DE “RUA BERNARDINO ZABEL”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.

Projeto de Lei nº 7.374, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DENOMINA DE “RUA GERMANO BRETZKE”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA VELHA”.

Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.344, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 1.662, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 30 DE JUNHO DE 2000”. O substitutivo visa aplicar também às cooperativas de crédito a lei que “Dispõe sobre instalações internas dos estabelecimentos bancários”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 961, de autoria da Mesa Diretora, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 964, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de Cidadão Emérito ao Senhor Jorge Luiz de Borba, pelos relevantes serviços prestados à coletividade blumenauense.

Comissão Mista
Ao final da sessão, os vereadores realizaram uma comissão mista para analisar quatro projetos de lei. Receberam pareceres favoráveis os projetos de lei nº 7.383, 7.384 e os projetos de lei complementar nº 1.673 e 1.674. Todas as matérias estão prontas para irem à votação no Plenário.

CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para a realização de curso de Formação Continuada para os Vereadores Mirins com o tema: Comunicação e Poder da Imagem”, no dia 19 de maio, das 08h às 09h.

Cessão do Plenário à Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação, para a realização de Audiência Pública, no dia 05 de junho de 2017, às 19h.

Requerimentos

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 502/2017 – providências à ADR Blumenau/Secretaria do Estado da Educação de SC para que responda quando será iniciada a obra de recuperação do piso da quadra, pintura, colocação de telas, redes, traves, etc. na E.E.B Christoph Augenstein, no Bairro Passo Manso, em Blumenau.

DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 511/2017 – providências junto à CELESC no sentido de que responda o seguinte pedido de informação: Qual o motivo das constantes quedas de energia ocorridas nas ruas Max Weise e Arthur Weise, no bairro Água Verde?

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 500/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para a implantação de um bicicletário no Ambulatório Geral da Velha, localizado na Rua José Reuter, nº 125, no Bairro Velha Central? Se positivo, qual a previsão para a implantação do bicicletário? Se negativo, solicitamos que seja elaborado o estudo. Justificativa: solicitação da comunidade local.
Nº 501/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para a implantação de uma rotatória na confluência da Rua Oscar Holz com a Rua Frederico Jensen, no Bairro Itoupavazinha? Se positivo, qual a previsão para a implementação da rotatória? Se negativo, solicitamos que seja elaborado o estudo. Justificativa: solicitação da comunidade local.

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 506/2017 – providências ao Executivo Municipal/SEINFRA para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, encaminhe a esta casa legislativa estudo técnico sobre a possibilidade de implantação, junto ao link de acompanhamento das obras municipais na página da Secretaria de Infraestrutura Urbana, de um portal semelhante ao “Painel SC” do Governo do Estado de Santa Catarina, onde, além das informações já disponibilizadas pelo município, sejam apresentados, de forma prática e com acesso facilitado, os dados referentes à execução das obras, como: empresa vencedora da licitação, data de início e término, valor licitado, fotos da obra, fases do processo e porcentagem do atual andamento.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 509/2017 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas na Rua Graciliano Ramos às 20 e 22 horas, no Bairro Tribess. Justificativa: têm ocorrido muitos roubos.
Nº 510/2017 – providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na Rua Santa Clara de Assis, às 19, 21 e 22 horas, Bairro Tribess. Justificativa: muitos usuários de drogas fazendo bagunça.

Moções

DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 44/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o Artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à André Sá, um dos nomes mais conhecidos do Brasil na história recente do tênis, com vinte anos de carreira, sendo o tenista brasileiro com maior participação em Olimpíadas, tendo valorosa contribuição ao esporte brasileiro.

DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 45/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno da Casa Legislativa, à Gráfica 43 S/A, pela passagem de seus 70 anos de fundação.

DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Nº 42/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade ao artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Programa de Rádio Pretinho Básico, em comemoração aos seus 10 anos difundindo informações e conhecimento através de entretenimento, atingindo um público diversificado.

DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 43/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ivo Hadlich, pelos seus 55 anos de atuação e promoção cultural no município de Blumenau.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB