Cinco projetos passam pelas comissões de Finanças, Educação, Transportes e Agricultura nesta quinta-feira
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Nesta quinta-feira (15) a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu extraordinariamente para repor a reunião que não foi realizada na terça-feira (13), ponto facultativo de Carnaval. Também se reuniram a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social; a Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo e a Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. As quatro comissões analisaram e deram pareceres favoráveis a cinco projetos e uma emenda.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.018, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 961, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017”. O projeto altera artigos do decreto que “Institui a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Rodolfo Sestrem”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.767, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que “ACRESCENTA SEÇÃO III COM ARTIGO 10-A AO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1060, DE 23 DE JUNHO DE 2016”. O projeto estabelece carência de até 90 (noventa) dias para o recolhimento de impostos e taxas municipais, inclusive do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exclusivamente às microempresas, empresas de pequeno porte e ao Microempreendedor Individual, que estiverem recém inscritas no cadastro de contribuintes mobiliários, a partir da data da expedição do Alvará de Funcionamento Provisório.
Projeto de Lei nº 7.580, de autoria do Vereador Jovino Cardoso, que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, EM BLUMENAU”, juntamente com a emenda nº 1. A emenda, de autoria do vereador Bruno Cunha, adapta a Ementa para “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS FAMÍLIAS, EM BLUMENAU e altera a redação do artigo 1º, para os seguintes termos: “É instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, a Semana Municipal das Famílias, a ser realizada, anualmente, na semana em que recair o dia 8 de dezembro (Dia Nacional da Família)”.
Projeto de Lei nº 7.608, de autoria do Vereador Ricardo Alba, que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL AMERICANO, EM BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.611, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.169, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998”. O projeto visa adequar o sistema municipal de ensino de Blumenau às alterações promovidas pela lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A alteração propõe acrescentar em seus princípios a “consideração com a diversidade étnico-racial”, a fim de incluir esse princípio no sistema de ensino do município.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa| CMB