Cinco projetos passam pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização
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A reunião de Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou na reunião desta terça-feira (14) cinco projetos de lei. Todos receberam parecer favorável e agora seguem para a análise das demais comissões permanentes da Casa. Três são de autoria do Executivo e dois são de denominação de ruas.
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Nº 7.692, de autoria do Executivo, que “autoriza a doação de uma área de terras de propriedade do município de Blumenau, localizada na rua Fritz Koegler, no bairro Fortaleza, à União”.Projeto de Lei Nº 7.695, de autoria do Executivo, que “autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município de Blumenau”.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.806, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre o Sistema Municipal de Avaliação Institucional Participativa – Simaip – das unidades educacionais da rede municipal de ensino de Blumenau e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 7.688, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) que “denomina de Rua Carlos Hoffmann, via pública localizada no Bairro Velha”.
Projeto de Lei Nº 7.689, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que “denomina de Rua Simeão Jacinto Corrêa”, via pública localizada no Bairro Progresso”.
Fonte: Assessoria de imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB