Página principal
27-11-2018

Cinco projetos de lei são aprovados em redação final na sessão ordinária desta terça-feira

  • sessao27nov18_2

    A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (27), cinco projetos de lei em redação final, sendo quatro de autoria do Executivo e um de autoria do presidente Marcos da Rosa (DEM).

    Os projetos do Executivo tramitaram em regime urgentíssimo e foram aprovados na sessão após a realização da Comissão Mista.

    Projetos aprovados em redação final:
    Projeto de Lei nº 7.728, de autoria do Executivo, que “SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 8.596, DE 13 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”.

    Projeto de Lei nº 7.729, de autoria do Executivo, que “SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021”.
    Projeto de Lei nº 7.732, de autoria do Executivo, que “ALTERA A LEI Nº 8.642, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.

    Projeto de Lei Complementar nº 1.826, de autoria do Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.207, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS – COMURI E DO TÍTULO DE REPRESENTANTE HONORÁRIO DA CIDADE DE BLUMENAU””.

    Projeto de Lei Ordinária nº 7.723, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DENOMINA DE RENATO LUIZ MABA, PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO FIDÉLIS”.

    CESSÃO DO PLENÁRIO
    À Câmara Mirim de Blumenau para as seguintes datas: 03 de dezembro de 2018, às 19h, para a 16ª Sessão Ordinária e Sessão de Diplomação, e 18 de fevereiro de 2019, às 15h, para a Sessão de Posse Mirim.

    À CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no dia 29 de novembro de 2018, das 07h às 13h, para realização de Curso de Treinamento para formação de Brigadistas Voluntários da Câmara de Vereadores de Blumenau.

    Requerimentos:

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 1475/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo e da forma legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será respondida a Indicação 5671/17? Justificativa: faz-se necessária alguma intervenção nessa ponte, pois foi concedida licença para implantação de loteamento (Loteamento Residencial Kaun) nas proximidades.
    Nº 1481/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será construída a quadra coberta para a Escola Annemarie Techentin, no Bairro Passo Manso?
    Nº 1483/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema da falta de refeitório na Escola Annemarie Techentin, no Bairro Passo Manso? Justificativa: os alunos fazem a refeição em um espaço aberto onde há poeira da rua e movimentação de máquinas da prefeitura no rancho aos fundos, etc.
    Nº 1484/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema da falta de saída de emergência no CEI Profª Elzira Hornburg, no Bairro Passo Manso?
    Nº 1485/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema do calor insuportável no CEI Profª Elzira Hornburg, no Bairro Passo Manso, que é coberto com calhetão e não possui isolamento térmico?
    Nº 1486/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será completada a equipe de odontologia da E.S.F Paulo Pedro, no Bairro Passo Manso, onde existem a área I e II e a demanda é muito grande?
    Nº 1488/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão realizadas melhorias na caótica quadra de areia da EBM Annemarie Techentin, no Bairro Passo Manso, que sequer alambrado e rede de proteção tem?
    Nº 1491/2018 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a pavimentação asfáltica na Rua Bruno Rudiger, no Bairro Velha Grande, sobre o antipó colocado há vários anos atrás? Obs.: esta rua é hoje uma das mais esburacadas e remendadas do município Blumenau?
    Nº 1492/2018 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será reimplantado o novo abrigo de ônibus, na Rua João Pessoa, para os usuários de transporte público que tomam o ônibus próximo ao colégio Adolpho Konder, sentido Centro? Obs.: o abrigo foi retirado e não foi mais colocado.
    Nº 1495/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual é a possibilidade de o município de Blumenau ser contemplado com atendimento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), e por que ainda não existe este serviço na área da saúde em um dos maiores municípios de Santa Catarina?

    DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
    Nº 1493/2018 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para a regularização e adequada aplicação do macadame na Rua Luiz Bianchi, no Bairro Progresso? Justificativa: a rua está em condições precárias, em razão de período de chuvas, o que prejudica os moradores em seu cotidiano. Inclusive, há uma moradora idosa que não consegue sair de casa devido às condições da via.
    Nº 1496/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Araxá, em frente ao nº 176, no Bairro Garcia.
    Nº 1498/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Dois de Setembro, nos seguintes números: 2944 / 3989 / 3783 / 3383 / 3300 / 3230 / 3048 / 3020, no Bairro Itoupava Seca.
    Nº 1499/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta Casa Legislativa: – Estudo acerca das rachaduras e afundamento da via ao redor da ponte localizada na Rua Alexandre Pfifer, próximo ao número 148, no Bairro Progresso. Justificativa: a ponte está com grandes rachaduras e a via ao redor está apresentando afundamento, conforme foto anexa. É necessário verificar o que está acontecendo, com máxima urgência, a fim de prevenir acidentes no local.
    Nº 1500/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta Casa Legislativa: – Estudo de viabilidade de instalação de pontos elétricos para recarregar e-bikes (bicicletas elétricas) na Rua XV de Novembro, aos domingos.
    Nº 1501/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para que a Rua Itapuí, no Bairro Garcia, seja asfaltada? Reitera-se o Requerimento 1499/2017, de 07/11/2017, ainda sem resposta.
    Nº 1510/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Qual foi o cronograma de instalação de caixas coletoras de lixo no Município? Quando e quantas caixas foram instaladas em cada bairro da cidade até o momento?

    DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
    Nº 1471/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo e da forma legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum estudo para recuperação da calçada que está cedendo na Rua Progresso, em frente ao nº 4808, no bairro Progresso? Se sim, que seja feito urgentemente. Se não, pedimos que seja feito um estudo urgente da mesma forma, tendo em vista o perigo que o local representa para a comunidade.
    Nº 1509/2018 – providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo e da forma legal, com base em legislação aplicável, responda aos seguintes pedidos de informação: Há a possibilidade de informar sobre o projeto de distribuição das lixeiras containers em Blumenau? Quantas lixeiras e quais áreas que irão receber? Quais os critérios de distribuição?

    DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
    Nº 1472/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, forneça esclarecimentos quanto às condições de alimentação dos estudantes da E.B.M Annemarie Techentin. Justificativa: ocorre que a cozinha do educandário funciona em uma sala de aula adaptada, enquanto o refeitório está alocado em uma antiga quadra de esportes com sérios problemas estruturais. É oferecido, deste modo, um ambiente extremamente inadequado para as refeições dos alunos, que têm que se deslocar na chuva e comer na rua, enquanto há na unidade espaço físico suficiente para a implantação de um ambiente adequado.
    Nº 1473/2018 – providências ao Executivo Municipal, para que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe previsão para a execução do projeto de pavimentação da Rua Josephina Rausch Reiter, onde está situada a E.B.M Annemarie Techentin? O trecho a ser pavimentado é de cerca de 500 metros, e sua necessidade é elevada devido à grande quantidade de veículos pesados que transitam pelo local. Conforme relata a diretora da unidade escolar, a pavimentação da rua chegou a ser iniciada, porém foi descontinuada.
    Nº 1474/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe resposta ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto de implantação de uma quadra esportiva adequada para a E.B.M Annemarie Techentin? Se positivo, quando será executado? Se negativo, sugere que seja feito. A quadra atual, de areia, é totalmente aberta e desprotegida, estando inclusive exposta a animais silvestres e domésticos que contaminam o espaço.

    DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Nº 1476/2018 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Pedro Ramos após as 19h00 e nos finais de semana, no Bairro Nova Esperança.
    Nº 1503/2018 – votos de congratulações ao empresário Leomir Minozzo, eleito novo Presidente do Conselho de Administração do Observatório Social de Santa Catarina, desejando profícuo êxito.
    Nº 1504/2018 – votos de congratulações ao Clube Atlético Itoupava, campeão da Taça Kaiser 2018 de Futebol Amador, parabenizando sua diretoria, atletas e torcedores.

    DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
    Nº 1477/2018 – providências ao SAMU para que verifique a possibilidade de disponibilizar motos de salvamento com equipamentos para atendimento emergencial. Justificativa: em cidades grandes, o projeto já vem sendo realizado. Nos casos de emergências que ocorrem nas cidades onde o projeto Motos de Atendimento Emergencial já é realizado, as vítimas são rapidamente atendidas e, consequentemente, verifica-se um porcentual maior de sobrevivência.
    Nº 1478/2018 – providências ao 3° Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina para que seja analisada a possibilidade de implantar serviço de motos de salvamento com equipamento para atendimento emergencial. Justificativa: em cidades grandes, o projeto já vem sendo realizado. Nos casos de emergências que ocorrem nas cidades onde o projeto Motos de Atendimento Emergencial já é realizado, as vítimas são rapidamente atendidas e, consequentemente, verifica-se um porcentual maior de sobrevivência.
    Nº 1494/2018 – providências à Prefeitura Municipal de Blumenau para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido: – Qual a situação da unificação de um Centro de Operações de emergência no município de Blumenau? Obs.: o município de Blumenau necessita de um centro de operações que esteja integrado com os serviços básicos da região, para que todos os serviços trabalhem em concordância.

    DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
    Nº 1490/2018 – providências à Celesc para que faça a poda de árvores próximas à fiação elétrica do Parque Municipal Foz do Ribeirão Garcia.
    Nº 1502/2018 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que realize rondas ostensivas nos finais de semana no Parque Ramiro Ruediger. Justificativa: presença constante de usuários de drogas no local.

    Moções

    DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
    Nº 164/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Luis Carlos Koch, pela publicação de seu livro “LBF 75 anos de bola rolando”.

    DO VEREADOR JOVINO CARDOSO:
    Nº 165/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação de Pais e Amigos do Basquetebol Feminino de Blumenau (BFB), pelo seu apoio à prática do esporte e inclusão social nas comunidades de Blumenau.

    DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
    Nº 166/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Nuss & Steinbach Auditores Independentes, pela passagem dos 30 anos de fundação.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Rafael Carrasco | RM CMB