Cinco projetos de lei passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
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A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil analisou na reunião desta quinta-feira (19) cinco projetos de lei. Todas as propostas receberam o parecer favorável da comissão, que passaram também pela Comissão de Transportes, Tecnologia, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil e, ainda, pela Comissão de Defesa Civil, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.
Entre os projetos que receberam parecer favorável nas três comissões, dois estabelecem campanhas em favor do aleitamento materno e outro institui o Dia Municipal do Microempreendedor Individual em Blumenau.
Projetos
Projeto de Lei Nº 7911/2019, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que “acrescenta Artigo 18-A na Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o “Maio Branco”, de incentivo à doação de leite materno, no Município de Blumenau”.
Projeto de Lei Nº 7912/2019, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que “acrescenta Artigo 26-B na Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o “Agosto Dourado”, de conscientização e apoio ao aleitamento materno, no Município de Blumenau”.
Projeto de Lei Nº 7916/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que “denomina de João Carlos Ghislandi, praça pública localizada no Bairro Itoupava Norte”.
Projeto de Lei Nº 7919/2019, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e em processos eletivos do Município de Blumenau às pessoas que prestaram serviços à Justiça Eleitoral”.
Projeto de Lei Nº 7924/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “acrescenta dispositivo ao Artigo 25 da Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o Dia Municipal do Microempreendedor Individual em Blumenau”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB