Cinco Comissões Permanentes se reuniram na manhã desta quinta-feira
-
Na manhã desta quinta-feira foram realizadas reuniões das cinco Comissões Permanentes da Câmara. Antes do início da Sessão Ordinária, os componentes das comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisaram dois projetos de lei e três emendas. Todos receberam pareceres favoráveis e estão prontos para serem votados no Plenário.
Durante a Sessão Ordinária os trabalhos foram suspensos para realização de reunião da CCJ, Comissão de Finanças e Mista, a fim de analisar o Projeto de Lei nº 7.242, que recebeu parecer favorável e posteriormente foi aprovado em Plenário.
Comissões de Educação, Transportes e Agricultura
Parecer Favorável:
Projeto de Lei nº 7.239, que denomina de ‘Emilio Voigt’, ponte localizada no bairro Itoupava Central.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.600, que acrescenta Artigo 153-A e altera dispositivo à Lei Nº 2.047/1974, que institui o Código de Posturas do Município de Blumenau. A matéria proíbe a prática de prostituição no raio de até 300m (trezentos metros) das salas de aula de quaisquer escolas de ensino fundamental, médio, técnico e superior, públicas ou privadas, no âmbito do Município.
Emendas nºs 05, 06 e 07, ao Projeto de Lei Complementar nº 1.530, que dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do município.
CCJ, Finanças e Mista
Parecer Favorável:
Projeto de Lei nº 7.242 que altera dispositivos das leis n. 8.087, de 06 de abril de 2015, n. 8.129, de 15 de julho de 2015, n. 8.162, de 30 de setembro de 2015, e n. 8.235, de 18 de dezembro de 2015, que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. para o pagamento de contrapartidas devidas pelo município de Blumenau.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB