CCJ realiza reunião extraordinária para analisar projeto do Executivo que concede reajuste aos servidores
-
A Comissão de Constituição e Justiça vai realizar uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (22), para analisar o projeto de lei do Executivo, que autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos. A reunião será a partir das 13 horas, na sala de reuniões do Plenário e o projeto de lei já recebeu duas emendas.
A primeira, de autoria do presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira (PT), acrescenta parágrafo 2º ao artigo 1º, com a seguinte redação: “O reajuste remuneratório de que trata este artigo é extensivo aos servidores públicos da Câmara Municipal de Blumenau”.
A Emenda Nº 2, é de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT) e renumera a redação do artigo 3º, como artigo 4º e dá ao artigo 3º, a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento real, por categoria diferenciada de servidores públicos do Município, durante os exercícios financeiros de 2014/2016”.
O Projeto de Lei Complementar Nº 1354 concede o reajuste de 5,82% correspondente à variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período compreendido entre maio/2013 e abril/2014. Também reajusta em 11,53% o valor do vale-alimentação dos servidores ativos do Poder Executivo, das suas autarquias e fundações públicas, por dia trabalhado.
Foto: Denner William | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu