CCJ pede parecer de entidades sobre meia-entrada na Oktoberfest
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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pediu à Associação dos Clubes de Caça e Tiro e ao Conselho Municipal de Turismo que se posicionem a respeito sobre o projeto de lei que prevê a meia-entrada para pessoas que usam traje típico durante a Oktoberfest. A proposta, enviada pelo Executivo, já obteve parecer jurídico de constitucionalidade da Procuradoria da Câmara.
O vereador Fábio Fiedler (PSD), membro da CCJ, revelou que a Comissão vai pedir que as entidades vinculadas ao turismo e à cultura também analisem a proposta. “É dever desta comissão fazer todas as análises. E não tomaremos esta decisão sozinhos. É preciso ouvir a sociedade organizada”, argumentou.
Até o ano passado, o acesso à Oktoberfest era gratuito para quem estivessse com trajes típicos germânicos. A mudança tem como objetivo adaptar a festa ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado com o Ministério Público para garantir lotação máxima de 35 mil pessoas ao mesmo tempo no Parque Vila Germânica.
Se aprovado pela Câmara, a nova regra vai valer já para a edição deste ano da Oktoberfest.
Foto: Denner William/Agência Câmarablu.
Fonte: Assessoria de Imprensa.