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06-09-2016

CCJ encaminha à União Blumenauense das Associações de Moradores proposta de alteração das sessões ordinárias para o período noturno

  • A Comissão de Constituição e Justiça analisou dois projetos de lei, um projeto de resolução e um veto parcial, na reunião desta terça-feira (6). Entre as propostas estava o projeto de resolução que visa alterar o horário das Sessões Ordinárias para às 18h30min. A matéria ficou pendente de apreciação, isso porque os vereadores decidiram encaminhar o projeto à UNIBLAM – União Blumenauense das Associações de Moradores para apreciação e possível manifestação.

    Parecer Favorável
    Projeto de Lei nº 7.249, que denomina de ‘rua José Iaginski’, via pública localizada no bairro Fortaleza.

    Veto Acatado
    Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 1.598, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a execução do serviço privado de transporte escolar no município de Blumenau.

    Parecer Jurídico
    Projeto de Lei nº 7.251, que estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos para o exercício financeiro de 2017.

    Pendente de Apreciação
    Projeto de Resolução nº 536, Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 121, de autoria da Comissão de Análise ao Regimento Interno, que altera a redação do inciso I do Artigo 84 da Resolução nº 403/2010.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Jessica de Morais | CMB