CCJ dá pareceres favoráveis a seis projetos que conferem Comenda do Mérito da Família
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou, na reunião realizada extraordinariamente nesta quinta-feira (3), seis projetos de decreto legislativo que conferem a Comenda Municipal do Mérito da Família a casais residentes na cidade. Os projetos, de números 1.046 a 1.051, receberam pareceres favoráveis.
Para receber a Comenda Municipal do Mérito da Família, os casais têm que completar uma das seguintes bodas de casamento: Esmeralda, 40 anos; Rubi, 45 anos; Ouro, 50 anos; Ametista, 55 anos; Diamante, 60 anos; Platina, 65 anos; Vinho, 70 anos, ou Brilhantes, 75 anos. A Comenda foi instituída no município pelo Decreto Legislativo nº 821/2014.
As reuniões das comissões de Finanças, Educação, Transportes e Agricultura, programadas para esta quinta-feira, não foram realizadas por não terem sido despachados projetos para análise dessas comissões.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação – Site RM CMB